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Aécio defende MP de socorro a municípios

“A situação das prefeituras é quase de inadimplência de grande parte delas. De insolvência mesmo, em razão da herança do governo passado que esfacelou a Federação do país. Os municípios estão buscando um socorro, nós somos solidários a esse socorro”, declarou o senador Aécio Neves ao defender hoje (16/05) a Medida Provisória do governo federal que permite o parcelamento de dívidas dos municípios junto à Previdência e reduz contribuições junto ao Funrural.

O senador condenou, no entanto, a Medida Provisória 766 que cria programa de refinanciamento (REFIS) de dívidas de empresas junto à União, alterada pelas diversas mudanças feitas na Câmara dos Deputados. Aécio disse que o PSDB não concorda com o novo texto.

“Não concordamos de forma alguma com o texto final da Medida Provisória do chamado Refis. Acho que aí caberá ao presidente da República de forma muito clara dizer que ali forma cometidos excessos que precisam ser corrigidos e, acho, serão corrigidos pelo governo federal”, afirmou.

Crescimento expressivo do PSDB é consequência do resgate das bandeiras históricas do partido, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou ontem (31/10) que o crescimento expressivo do partido nas eleições municipais deste ano mostra que foi acertada a decisão de resgatar, a partir de 2014, as bandeiras históricas da legenda.

Em entrevista coletiva no Senado, onde fez um balanço da votação do partido em todo país, Aécio afirmou que a legenda tomou um caminho corajoso de denunciar os erros cometidos pelo governo do PT, de defender o impeachment da ex-presidente Dilma e ao apresentarão governo Temer uma agenda de reformas para o país.

“Resgatamos o nosso legado de forma absolutamente clara quando apontamos caminhos corajosos para o Brasil, ainda na campanha eleitoral de 2014. Continuamos a pregar o equilíbrio das contas públicas, a transparência do governo e a denunciar os desatinos cometidos pelos governos do PT. A nossa firmeza na condução na liderança do processo de impeachment, a nossa coragem de rapidamente apresentar ao governo Michel Temer uma agenda de reformas. Tudo isso foi compreendido pela sociedade brasileira como um caminho acertado e, em razão de grande parte dessa construção, o PSDB passa a partir de 1° de janeiro a administrar uma população em torno de 34 milhões de brasileiros, algo inédito para qualquer partido político na nossa história democrática”, ressaltou Aécio.

A partir de 1º de janeiro de 2017, prefeitos do PSDB estarão administrando 807 municípios, sendo sete capitais. Os reflexos, apontou Aécio, deverão ocorrer na eleição de maiores bancadas nos Estados e para a Câmara dos Deputados.

“Se voltarmos um pouco na nossa história, veremos que os partidos que alcançam um número maior de prefeituras nas eleições subsequentes acabam crescendo quase que automaticamente. Veremos crescer nossas bancadas, principalmente na Câmara dos Deputados”, frisou Aécio Neves.

As eleições em BH e em Minas Gerais

O senador por Minas Gerais destacou o resultado do PSDB no Estado, onde prefeitos do partido administrarão 133 cidades e uma população de 3,4 milhões ou cerca de 16% dos mineiros. Adversário histórico do PSDB, o PT em Minas amargou derrotas e caiu para 41 prefeituras.

“Vencemos em 133 municípios. Das dez maiores cidades do Estado, com candidatos próprios ou em coligação, estaremos governando sete das dez maiores cidades e o partido que governa o Estado hoje, o PT, viu o número de prefeituras eleitas em 2012, em torno de 160 e poucas cair para 41 prefeituras. Eles administrarão cerca de 1/5 da população que em Minas Gerais será administrada pelo PSDB, apenas com candidaturas próprias”, afirmou Aécio.

Ao avaliar o resultado da eleição em Belo Horizonte, Aécio cobrou do prefeito eleito Alexandre Kalil o cumprimento das promessas feitas aos eleitores.

“Eu espero que o prefeito eleito possa atender às expectativas que gerou na sua campanha. Faço apenas aqui mais um registro de que não acredito que a negação da política como instrumento de transformação da sociedade atenda ao interesse de quem quer que seja. O que se deve combater é a má política, a política feita com objetivos que não sejam de melhorar a vida das pessoas. Defenderei sempre a política, vencendo ou perdendo eleições”, destacou.

Entrevista sobre o segundo turno das eleições municipais

O PSDB teve nessas últimas eleições municipais, as primeiras eleições após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a mais extraordinária vitória de toda a sua história. A partir de 1° de janeiro, o PSDB passa a administrar para uma população em torno de 34 milhões de brasileiros, algo inédito para qualquer partido político na nossa história democrática”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao analisar, nesta segunda-feira (31/10), o resultado do segundo turno das eleições municipais em todo o país.

Foto: George Gianni

Prefeitos eleitos têm pela frente cenário de governança desafiador

Os milhares de prefeitos já eleitos —e os candidatos que ainda sairão eleitos pelas urnas no 2º turno— têm pela frente um cenário de governança extremamente difícil e desafiador.

Em resumo, terão que lidar com os dramáticos efeitos, sobre a administração de suas cidades, da pior recessão das últimas décadas, inflação alta, paralisia de investimentos, endividamento e inadimplência da população. E, em especial, com o desemprego em escalada, que alcança hoje cerca de 12 milhões de brasileiros.

Tudo isso vem afetando diretamente a vida nas cidades, que ficou muito mais penosa e difícil para a população. E compromete também as tarefas e os serviços mais básicos sob responsabilidade direta das prefeituras.

Como se sabe, somos um país de milhares de pequenos municípios ainda quase totalmente dependentes dos repasses do fundo de participação, que vem tendo queda significativa. Soma-se nesse contexto a crônica incapacidade do governo federal de ressarcir e compensar as desonerações feitas a esmo nos últimos anos e que atingiram a arrecadação de Estados e municípios e a do próprio país durante o ciclo de governos petistas.

Acrescenta-se à diminuição das receitas repassadas às prefeituras, os milhares e milhares de pequenos negócios locais engolfados pela recessão e que acabaram fechando suas portas, além dos empreendimentos de porte que patinam sem confiança ou capacidade de investir.

Como se isso não bastasse, além da impossibilidade de realizar investimentos, há hoje pelo menos 13 Estados com dificuldade de manter a folha de pagamento em dia e com crescente precarização dos serviços públicos em áreas cruciais, como saúde e segurança.

Ou seja, cada vez mais há insuficiência de recursos para fazer o básico em uma hora em que as parcelas mais vulneráveis da população precisam tanto da ação efetiva do poder público para minimizar suas dificuldades.

Considerando esse cenário de múltiplas perdas, o princípio clássico mobilizador das gestões modernas, “fazer mais e melhor, com menos”, precisará ser alçado dos discursos generalistas e dos manuais teóricos de reengenharia governamental para o dia a dia e a realidade das administrações municipais.

Austeridade, transparência, eficiência, controle rigoroso e qualidade do gasto público não compõem apenas mais um elenco de escolhas ou de um modelo de gestão. Tornaram-se obrigações e o único caminho possível para vencer a ingovernabilidade.

Dizem que em toda experiência há sempre algum ganho. Nesse caso, talvez seja esta a lição que precisamos aprender depois de anos e anos de farra dos gastos públicos e lamentável irresponsabilidade.

Aécio Neves afirma que municípios vivem situação de calamidade

O senador Aécio Neves afirmou, em plenário, essa semana, que municípios brasileiros têm vivido em situação de calamidade em razão da crise financeira que atinge prefeituras, provocando protestos por todo país.

Para Aécio, o governo federal prefere manter municípios reféns política e financeiramente do que ajudá-los a superar suas dificuldades na prestação de serviços à população.

“É de calamidade a situação de municípios brasileiros e mineiros, em especial. O governo federal é pouco generoso com os municípios. Estamos vivendo um processo de hiperconcentração de receitas na União e os municípios e estados cada vez mais dependentes da benevolência, da boa vontade da União. O protesto é absolutamente compreensível. O governo prefere dar convênios, fazer parcerias, obviamente tendo como contrapartida o apoio político, do que irrigar na veia e garantir recursos diretos aos municípios e estados brasileiros”.

Aécio Neves ressaltou a necessidade do fortalecimento da Federação com justa distribuição dos recursos entre estados e municípios, garantindo, assim, autonomia a eles nos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento. O senador citou como exemplo o financiamento da saúde no Brasil, que conta cada vez menos com participação de recursos federais.

“Há dez anos, quando o PT assumiu o governo, 56% de tudo que se gastava em saúde vinham do governo federal. Hoje, são apenas 45%. Quem paga essa diferença? Municípios e estados. O governo federal virou-se de costas para a Federação no Brasil. Tenho discutido, e falo como presidente nacional do PSDB, em todos os fóruns dos quais tenho participado, em todas as partes do país, a base da nossa proposta está na refundação da Federação e na votação de uma pauta de temas que estão no Congresso Nacional, e a base de sustentação da presidente Dilma não deixa votar”, disse Aécio Neves.

PEC de Aécio recompõe perdas do FPM

A defesa de estados e municípios é uma das bandeiras do senador Aécio Neves, que apresentou vários projetos no Senado para garantia de recursos e autonomia. Dentre eles, se destaca a PEC 31, que obriga o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. A PEC estabelece compensação às perdas de receitas que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) em razão de incentivos fiscais federais. Recentemente, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. A medida é defendida por prefeitos de todo o país.