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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a cobrar da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 11/2011, já aprovada no Senado, que regula o trâmite das medidas provisórias. O texto impede a inclusão de temas estranhos, os chamados ‘jabutis’, nas MPs enviadas pelo […]

Para o senador, essas manobras usurpam as prerrogativas dos legisladores

“Ninguém mais se preocupa em apresentar projetos de lei, discuti-los nas comissões, trazê-los ao Plenário. Hoje, o que prevalece é a articulação para que nas medidas provisórias, quaisquer que sejam os temas que as originaram, se embutam novos assuntos”, afirmou o senador Aécio Neves ao protestar contra a demora da votação da PEC 11, aprovada […]