Aprovado por unanimidade na CCJ projeto de Aécio que garante recursos para estados e municípios

Projeto do senador Aécio Neves (PLS 222/2011) que garante que estados e municípios sejam ressarcidos pela União quando houver queda de repasse dos Fundos de Participação e de Desenvolvimento Regional foi aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (13/04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador Aécio Neves verificou que, apesar do aumento da carga tributária no país, os estados e municípios vêm perdendo receita devido aos incentivos fiscais dados pelo governo federal a empresas e pelo não compartilhamento dos impostos concentrados hoje apenas na União.

“Metade da redução de IPI para a indústria automobilística, por exemplo, foi bancada pelos estados e municípios. Já o aumento de IOF, não os beneficiou, aumentando a arrecadação apenas do governo federal. Isso vem gerando centralização cada vez maior de recursos nas mãos da União ao mesmo tempo quem que cresceram as responsabilidades dos estados e municípios, prejudicando a prestação de serviços à população”, afirmou o senador.

Para minimizar esse desequilíbrio financeiro, o senador apresentou em 2011 projeto criando um mecanismo que permitirá, ao mesmo tempo, que estados e municípios recebam do governo federal apoio financeiro, sempre que o valor das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) for menor do que parcela fixada de toda a receita federal. Mais precisamente, 13,2% para os municípios e 12,1% para os estados. Elimina-se, com isso, a possibilidade de o governo federal aumentar tributos sem compartilhamento com os demais entes federados.

“O objetivo é criar uma sistemática de transferências federais complementares para as outras esferas de governo, garantindo recursos para que os estados e municípios possam atender a população com serviços de saúde, educação, segurança, saneamento de qualidade”, afirma o senador Aécio Neves.

O projeto de lei segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (12/08), substitutivo do senador Aécio Neves à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 24, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Relator da proposta apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB), Aécio Neves destacou que a PEC representa uma importante contribuição do Senado e do Congresso para o enfrentamento do aumento da criminalidade, assegurando mais recursos para o combate à violência.

Confira os principais trechos do pronunciamento do senador:

Essa é uma matéria de enorme relevância. Acho que estamos tendo a oportunidade agora de permitir que o Congresso Nacional, tão ávido, como assistimos nessas últimas horas, por um protagonismo na superação das dificuldades por que passa o Brasil – isso é louvável –, acho que permite ao Congresso Nacional falar diretamente aos brasileiros dos temas que, certamente, mais os afligem.

Temos, obviamente, ainda correções a fazer, mas é preciso que tenhamos a noção clara de que esta questão não pode ser tratada com viés político. Não pode ser tratada do ponto de vista de governo e oposição. Talvez a sugestão do meu nome, feita pelo senador Capiberibe, tenha tido esse objetivo, transformar esse projeto, e esse é o nosso esforço, esse substitutivo em uma discussão do Senado Federal, e não uma proposta que não tenha, a partir da sua tramitação, nem autor, nem relator, seja a proposta do Poder Legislativo, porque ela incorpora discussões que ocorreram ao longo de todos os últimos anos, inclusive naquela comissão presidida pelo, hoje, governador Pedro Taques. E surgiu como, talvez, o melhor substrato das inúmeras discussões que ali ocorreram.

Apenas faço aqui um registro porque a ilustre senadora Gleisi, quando inicia a sua explanação, começa por dizer que a presidente Dilma Rousseff tem dado enorme atenção, aqui copio suas palavras, à questão da segurança pública. Com todo respeito, devo discordar disso. O Fundo Nacional de Segurança Pública no ano passado teve executado efetivamente, teve pago apenas 30% da sua dotação que já era muito pouco expressiva. O Fundo Penitenciário teve executado, vejam bem senhoras e senhores, o tamanho da importância que o setor da Segurança Pública tem nesse governo – apenas 10% da dotação estabelecida no Orçamento, 10% do que já era muito pouco expressiva.

Certamente não é apenas isso, mas essa omissão, certamente, é também responsável pelo aumento das mortes por homicídio no Brasil que chegam a 60 mil brasileiros anualmente. É mais do que todas as guerras juntas que ocorrem hoje no mundo.

Faço apenas esse registro da mesma forma que concordo com a senadora quando ela fala da bela experiência dos Centros Integrados, de Gestão Integrada que foram constituídos na Copa do Mundo, uma experiência importante, que resiste ainda em alguns estados, em outros lamentavelmente não – não pela ação do governo federal, faço aqui justiça, até mesmo por algo que a senadora elencava e trazia à memória -, há sim um esforço grande de cada uma das corporações de segurança pública por sua própria autonomia. E temos que enfrentar isso.

Me permito recorrer à presença do senador Anastasia a uma experiência que ele comandou como Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, que foi, pela primeira vez, a unificação das ações da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros. Pela primeira vez, um estado conseguiu ordenar uma ação conjunta das forças de segurança, respeitadas, naturalmente, as suas individualidades. Mas é uma experiência que hoje ocorre em alguns outros estados e que, certamente, poderá inspirar toda a discussão que vamos construir daqui por diante.

Portanto, se essa PEC surge com esse apoio, com essa manifestação tão ampla de solidariedade, é porque ela preenche uma lacuna.

E quero aqui, no momento em que solicito mais uma vez o apoio das senhoras e dos senhores, dizer que a nossa intenção é que, aprovada essa proposta de emenda à Constituição, aqui no plenário da Comissão de Justiça, nós façamos o entendimento.

Um entendimento para que a proposta de emenda também à Constituição do senador Ferraço – que corrige uma lacuna, uma omissão dos constituintes de 1988, que não incluíram a área da segurança pública naquelas de responsabilidade comum entre os três entes federados (União, estado e município) possa se encontrar com essa e ter uma tramitação conjunta, obviamente sanando eventuais questionamentos, eventuais problemas que possam ocorrer. Mas aqui reitero mais uma vez: a lei complementar é que vai definir de forma clara quais serão as contribuições de cada uma dessas fontes que aqui elencamos.

Portanto, faço um apelo ao plenário, a todos os parlamentares da base e da oposição, para que possamos dar um passo adiante. A aprovação dessa proposta poderá, e faço isso com alegria, significar, quem sabe, a mais importante discussão para a criação de uma LDB, de uma Lei de Diretrizes e Bases da segurança pública no Brasil, que não tivemos efetivamente até aqui. Para que cada ente federado tenha, de forma clara, aprovado esse projeto, definida a sua responsabilidade.

E reitero, ao final, que tramita aqui nessa comissão o PL de minha autoria 698 que garante que os recursos aprovados no orçamento para a área de segurança pública tenham o mesmo instrumento para liberação que têm recursos da área de educação, ou da ciência e tecnologia.

Serão liberados, sem contingenciamento, por duodécimos. É importante para o planejamento das ações de segurança pública dos estados que saibamos com quanto vamos contar, qual é a contribuição que a União dará a cada um dos estados. Porque, senão, os projetos são feitos, são elaborados, e ficam todos na gaveta.

Portanto, dou a palavra, faço o aparte ao senador Ricardo Ferraço, e com toda honra, porque ele trata desse assunto. Solicito que ele já conclua essa minha intervenção apelando mais uma vez aos senhores parlamentares para que possamos aprovar essa matéria.

Senado aprova substitutivo de Aécio Neves que destina mais recursos para segurança pública

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), substitutivo do senador Aécio Neves à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24, de autoria do senador João Capiberibe (PSB), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O texto agora segue para apreciação em dois turnos no plenário do Senado.

Aécio Neves destacou que a proposta aprovada pela CCJ representa importante contribuição do Senado e do Congresso para o enfrentamento do aumento da criminalidade, assegurando mais recursos para o combate à violência. Ele elogiou o trabalho do senador Capiberibe e lembrou que a origem da proposta foram as discussões da comissão especial da segurança pública, presidida pelo ex-senador Pedro Taques.

“Essa proposta permite ao Congresso Nacional falar diretamente aos brasileiros sobre um dos temas que mais os afligem. Essa questão não pode ser tratada com viés político. Não pode ser tratada do ponto de vista de governo e oposição. O esforço da PEC, do nosso substitutivo é que essa seja uma proposta do Poder Legislativo. Ela incorpora discussões que ocorreram ao longo de todos os últimos anos. E se essa PEC surge com esse apoio e essa manifestação tão ampla de solidariedade é porque ela preenche uma lacuna”, comemorou o senador.

Os recursos do novo fundo deverão ser usados no aparelhamento das forças de segurança, remuneração de profissionais, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A fiscalização de sua aplicação caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo. A regulamentação do fundo ficará a cargo de lei complementar.


Fonte de recursos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública será abastecido com parcela da arrecadação de tributos de setores que, direta ou indiretamente, atuem na área de segurança. Ele será composto por parte do IPI e ICMS pagos pela indústria de armamentos e material bélico; do ISS referente às empresas de segurança privada; e do IOF referente às instituições financeiras. Além disso, o fundo receberá 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita, oriundas do crime em geral e de dotações orçamentárias e doações que forem feitas em favor dele.

Os critérios de distribuição do fundo para os estados também serão determinados por meio de lei complementar. Serão levados em conta os indicadores de violência em cada ente federado, o percentual dos alunos matriculados na educação básica em relação à população do Estado, o nível de aparelhamento e o quantitativo das forças de segurança pública estaduais frente ao tamanho das respectivas populações e as remunerações dos integrantes das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.


Fim do contingenciamento

Durante a discussão da proposta, Aécio Neves também defendeu que o Senado vote um projeto de lei de sua autoria que impede a União de contingenciar recursos da segurança pública. No ano passado, o governo federal liberou apenas 30% dos recursos do Fundo Nacional da Segurança (FNS) e somente 10% da verba destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Para Aécio, a omissão do governo federal na segurança é responsável, ao lado de outros fatores, pelo aumento do número de homicídios no Brasil, que chegam a 60 mil por ano.

“Reitero, ao final, que tramita aqui nessa comissão o PL de minha autoria que garante que os recursos aprovados no orçamento para a área de segurança pública tenham o mesmo instrumento para liberação que têm recursos da área de educação, ou da ciência e tecnologia. Serão liberados, sem contingenciamento, por duodécimos (doze parcelas anuais). É importante para o planejamento das ações de segurança pública dos estados que saibamos com quanto vamos contar, qual é a contribuição que a União dará a cada um dos estados, porque, senão, os projetos são feitos, são elaborados, e ficam todos na gaveta”, cobrou o senador.

Aécio Neves – Entrevista sobre o Pacto Federativo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, hoje (14/05), em Brasília (DF), sobre o Pacto Federativo. Aécio Neves falou sobre o novo pacto federativo, compensação financeira aos municípios, manifestações das ruas, programa do PT, inflação e controle de tarifas.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre demandas dos prefeitos.

Existem algumas questões muito pontuais que sempre foram relegadas a um segundo plano pelo atual governo. Mesmo algumas que foram acordadas pelo governo no Congresso Nacional, essa diz mais respeito aos estados, mas faz parte da agenda federativa, como a renegociação da dívida, foi abandonada mesmo tendo o governo firmado acordo. Temos que acabar com a tributação entre entes federativos. O Pasep é hoje uma tributação de 1% das receitas entre estados e municípios e a União. Isso tem que acabar e desafoga, obviamente, os municípios. Tenho pedido apoio de todos os partidos da base e da oposição para proposta que tramita desde fevereiro de 2011, quando me elegi senador da República, a primeira proposta que apresentei no Congresso Nacional, já percebendo o que estava por vir, aquela que garante que feitas as desonerações pelo governo federal, no exercício seguinte, a parcela dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios, de IPI e Imposto de Renda seja devolvida aos estados e municípios.

Você não pode permitir que um município que planeje seu orçamento com determinados investimentos, ao longo do exercício, por uma ação unilateral, sem qualquer discussão com estados e municípios, em especial, veja parte de sua receita extinta pela desoneração que o governo federal fez. Quero deixar muito claro que as desonerações são um instrumento que o poder central pode ter para situações sazonais, cíclicas, conjunturais. Mas o governo só deve, na minha avaliação, e esse é o teor da minha proposta, fazer essas desonerações na parcela da arrecadação que lhe compete.

E temos que ter a visão federativa na gestão pública. O governo atual concentra para poder distribuir favores. O que defendemos é desconcentrar para o país ganhar. Tenho defendido no Congresso propostas no campo da saúde, da educação, que gradualmente melhorem o financiamento, mas qualificar o gasto público – e isso eu conheço, fiz isso em Minas Gerais – é essencial. Não se justifica que de R$ 83 bilhões da rubrica de saúde do ano passado R$ 10 bilhões tenham sido simplesmente transformados em restos a pagar e sabe-se lá quando isso vai ser aplicado na saúde. O recurso já é pouco e aplica-se menos ainda do que aquilo que a legislação define. Qualificar o gasto público é essencial para os estados e principalmente para os municípios brasileiros. E buscar um acordo de contas na questão previdenciária.

 

Sobre PEC da senadora Ana Amélia que prevê aumento no repasse do Fundo de Participação de Municípios.

Defendo a aprovação da PEC da senadora Ana Amélia há muito tempo. E obviamente, aprovada essa PEC, vamos definir a sua implementação. Mas ela sinaliza na direção correta de resgatar pelo menos parcela das receitas perdidas para a União. Não apenas a PEC, mas defendemos um pacto onde qualquer nova despesa, qualquer nova responsabilidade que tenham que assumir os municípios brasileiros, isso passe por um fórum, uma câmara que hoje existe no papel, existe a partir dos protocolos firmados, mas não existe na prática, não funciona. Não se pode autorizar nenhum novo gasto, nenhuma nova despesa para os municípios, sem que haja correspondência financeira para arcar com essas novas despesas. Quase como criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a União.

 

Sobre rito de medidas provisórias.

Fui relator de proposta que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A medida provisória é um instrumento necessário ao sistema presidencialista brasileiro, mas ela tem que ser a exceção nas relações parlamentares, ou na relação legislativa do governo com o Congresso.  Hoje ela é a regra. Na nossa proposta, a medida provisória só poder tratar de um tema determinado. Você não pode utilizar uma medida provisória sobre determinado assunto para incluir ali, quase como se fosse um balaio de gatos, às vezes, dezenas de temas absolutamente sem vinculação ao tema original. Estão aqui vários parlamentares que sabem exatamente do que estou falando. O que se estabeleceu na relação Poder Executivo e Congresso Nacional? Não vale a pena o congressista cumprir o seu mandato apresentando projetos de lei, discutindo esses projetos de lei. Os congressistas, a verdade é essa, especializam-se em pegar carona nas medidas provisórias, porque só elas vão a voto. Isso tem um lado perverso de contaminar as relações políticas. Não há mais discussão nas comissões de projetos de lei ordinários, projetos de lei complementar. É raro. A regra são as medidas provisórias.

 

Partidos políticos.

A grande verdade é que temos que estabelecer uma nova relação política, não pode ser essa relação mercantilista que hoje rege a política brasileira. Defenderei, durante a discussão eleitoral, o retorno da cláusula de desempenho. Você pode criar partidos políticos, ter o registro civil, com as assinaturas alcançadas, mas o direito a fundo partidário e a tempo de televisão devem ter aqueles partidos que tenham correspondência na sociedade, que sejam partidos de verdade, que representam segmentos de pensamento. Para isso tem que haver um corte, quando aprovamos isso lá atrás, o Supremo derrubou. O corte era de 5% [de votos] da Câmara, divididos em pelo menos nove estados, com pelo menos 3% em cada um desses estados. O corte pode até ser um pouco menor, mas é necessário que voltemos a ter partidos que liderem as negociações políticas. Porque hoje elas são feitas quase que individualmente, são grupos de interesse que hoje negociam a pauta do Congresso Nacional. E aí pergunto o que para mim é uma questão sem resposta.

Para que este governo trabalha para ter uma base tão ampla como tem hoje, talvez nunca antes na história do país, tenhamos uma base tão grande, e sem proposta nenhuma para votar. Esta base só tem servido para uma coisa, ocupar os espaços de governo. Dividir diretorias de bancos e empresas estatais, ocupar ministérios. Não há um amálgama nessa base, não há um projeto no campo federativo, estamos aqui no tema da Federação, no campo tributário e mesmo na reforma política. Cria-se uma base enorme com um custo estrondoso, estão aí 39 ministérios, ocupa-se e desmoralizam-se as agências reguladoras, instrumento de estado fundamental em defesa do cidadão para acompanhar a qualidade dos serviços públicos e não tem nada de estruturante para ser votado. O governo gasta muito com uma base que não oferece nada ao país. Temos de inverter esta lógica e estabelecer uma relação de melhor nível para que possamos ter um projeto de país, substituindo o projeto de poder que hoje nos conduz.

 

Sobre novas manifestações das ruas.

Todos estamos acompanhando esses movimentos que já começam a se organizar. A grande verdade é que não são movimentos, e vou ser muito claro, apenas contra este ou aquele governante. É um movimento de insatisfação da sociedade com a baixa qualidade dos serviços públicos e com a não entrega daquilo que é prometido. O fato concreto que pode preocupar o governo é de que todas aquelas promessas e aqueles compromissos assumidos, em junho do ano passado, quando essas manifestações tomaram as ruas do Brasil, absolutamente nenhum deles foi cumprido.

A segurança não melhorou, o transporte público continua de péssima qualidade, a saúde é uma tragédia. E algo que estava a permear e a emoldurar todas as manifestações que era a questão ética, a questão moral, o respeito ao dinheiro público. Aí então o governo descambou ao longo dos últimos anos porque hoje, a cada dia que você abre os jornais, vê uma nova denúncia de mau uso do dinheiro público. Vamos acompanhar. Obviamente não deve ser tolerada a violência, a depredação do patrimônio público, o atentado contra a vida. É incompatível uma coisa com a outra. Acho até que os movimentos violentos tendem a vitimizar, em primeiro lugar, os manifestantes, que legitimamente têm que ter espaço para ir às ruas defender as suas ideias, bradarem contra o que quer que seja. São duas coisas que, a meu ver, se distinguem. É preciso sim que haja a coibição da violência, da depredação do patrimônio, mas que as forças de segurança estejam amadurecidas, até porque aprenderam muito nas últimas manifestações, para separar uma coisa da outra e garantir segurança a quem queira pacificamente se manifestar.

 

Sobre o programa de televisão do PT.

Achei absolutamente inusitado um governo que chega a praticamente 12 anos, concluindo um ciclo longo como este, só tenha a oferecer à sociedade brasileira o medo. É um governo que deixou de gerar esperança nas pessoas. É algo impensável há algum tempo atrás. Acho que esta propaganda do PT, que, confesso, me surpreendeu pelo seu negativismo a cinco meses da eleição eles abdicaram de apresentar qualquer proposta nova para o Brasil, até porque ninguém acredita mais em propostas desse governo. Mas eu resumiria como um atestado definitivo de fracasso de um governo que vive seus estertores e caminha para o seu final.

 

Sobre o futuro do país.

Tenho muita expectativa de que uma vitória do PSDB e do conjunto de aliados gerará, ao contrário do que acontecerá se houver uma vitória desse grupo político que aí está, um ambiente de maior confiança. E esse ambiente de confiança será muito importante para corrigirmos, sempre preocupados com a sociedade e com o cidadão mais pobre, os equívocos da atual política econômica. Repito, não há nada mais perverso para com a população de mais baixa renda, do que o imposto inflacionário, que nós, do PSDB, acabamos, que nós, do PSDB, corrigimos lá atrás, acabamos com ele. E infelizmente, no momento em que deveríamos estar debatendo a agenda da competitividade, da produtividade, da inserção do Brasil e das empresas brasileiras nas cadeias globais, estamos novamente debatendo inflação, congelamento de preços.