O senador destacou que os estados e municípios têm tido seus recursos de segurança bloqueados pelo governo federal ao longo dos últimos dez anos
“Quando não há prioridade do governo para a questão da segurança pública, cabe ao Congresso Nacional garantir que essa prioridade seja efetivada em lei, com a proibição do contingenciamento desses recursos”, destacou hoje (14/10), na CCJ, o senador Aécio Neves, autor do Projeto de lei 698 que torna obrigatória a transferência para estados e municípios […]
Supremo exige liberação imediata de R$ 2,4 bilhões do Fundo Penitenciário
e proíbe novos contingenciamentos da área