Dois projetos do senador Aécio Neves que tratam de inovações nos processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Esses projetos fazem parte de um conjunto de oito proposições apresentadas por Aécio, ano passado, com o objetivo de promover importantes mudanças no Estatuto da […]
O partido defenderá a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados gravíssimos
A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para o autor de crime hediondo é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com os setores que cobram do governo medidas mais […]
O senador Aécio Neves conseguiu hoje (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria […]
O senador disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político