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A exploração de criança ou adolescente para prática de crimes terá penas mais duras da Justiça. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta que recebeu substitutivo do senador José Pimentel prevê penas até duas […]

O senador Aécio Neves apresentou, ontem (5/06), um projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. Pela proposta, a pena para acusados de corrupção de menores aumenta para até 12 anos de prisão. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes, […]

O senador Aécio Neves apresentou, hoje (5/06), um projeto de lei que propõe que a corrupção de menores seja tratada como crime hediondo e tenha penas triplicadas