O senador Aécio Neves apresentou nesta terça-feira (04/09), no Senado Federal, projeto de lei que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e autoriza parcerias entre as entidades e o Poder Público. O Projeto 383/2018 prevê que 10% dos recursos do Funpen sejam […]
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nessa quarta-feira (21/02), no Senado Federal, projeto de lei 56/2018 que assegura a convivência de crianças e adolescentes com pais e mães presos no sistema penitenciário do país. O projeto acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) mecanismo que determina que caberá ao Conselho Tutelar […]
O Brasil inicia o ano coberto de vergonha. No dia 1º, 56 presos foram massacrados em um confronto entre facções criminosas. O fracasso do sistema carcerário é incontestável. Mas é necessário que se comece a agir imediatamente, com vigor. O modelo prisional falido e ineficiente tem de ser revisto.