Projeto de lei que cria novas regras para gestão das estatais

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (16/12), a aprovação do projeto de Lei do Senado 555/15, que cria regras para gestão e controle nas empresas estatais. O texto entrou em segunda discussão hoje (16/12), no plenário, e engloba sugestões feitas pelos senadores Aécio Neves (PSDB/MG), em seu projeto de lei nº 343, e Tasso Jereissati (PSDB/CE), que presidiu a comissão encarregada de elaborar o texto final.

Hoje, em plenário, Aécio Neves destacou a importância do projeto composto por 94 artigos que visam garantir a qualidade dos serviços prestados pelas estatais e o fim do aparelhamento partidário das empresas públicas, hoje ocupadas por indicações políticas.

“É um projeto, a meu ver, que apresenta uma evolução, um aprimoramento, na gestão das estatais, extraordinário. Podemos até ter algumas divergências pessoais, mas o conjunto do projeto, do qual participaram, inclusive, setores organizados, com experiência de fora do Congresso Nacional, ex-dirigentes de estatais. Foi um conjunto de contribuições que aqui chegaram. E esse projeto veio, ao longo dos últimos meses, sendo aprimorado, e, portanto, acredito que em condições de, sobre ele, ser travado um bom debate aqui no Senado. O senador Tasso Jereissatti acolheu formal e informalmente inúmeras sugestões e acredito que seria uma belíssima oportunidade de darmos um passo adiante na qualificação, na transparência e na eficiência da gestão das empresas estatais no país”, disse Aécio.

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