Entrevista sobre Maioridade Penal

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou hoje (09/06), em Brasília, o consenso do PSDB em torno de três propostas no debate sobre a maioridade penal no Brasil.

Em coletiva, o senador disse que os tucanos defenderão a PEC que flexibiliza a aplicação da lei no caso de crimes graves cometidos por menores, modifica o ECA e aumenta a pena para autores de crimes graves e o projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para adulto que usar menores em práticas criminosas.

 

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