“A PEC 36 é praticamente uma reforma política porque tem a virtude de inibir o número de partidos, acabando com as legendas de aluguel. Aquelas que existem única e exclusivamente para se apropriar do fundo partidário e negociar o tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, ao destacar a importância da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na manhã de hoje (13/09), pela CCJ no Senado, que muda as regras de funcionamento dos partidos políticos.

Assinada pelos senadores do PSDB Aécio e Ricardo Ferraço, a PEC cria uma cláusula de desempenho que os partidos precisarão atingir para ter acesso aos recursos mensais do Fundo Partidário e direito à propaganda eleitoral. Também acaba com a validade das coligações entre partidos para eleições de vereador, deputado e senadores. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

“Partido político precisa representar um segmento de pensamento na sociedade. Hoje, com esta pulverização de legendas, cerca de 30 atuando na Câmara dos Deputados e outras a caminho, os partidos perderam esta identidade”, disse Aécio.