Pronunciamento de Aécio Neves em debate sobre voto impresso

“Venho a esta tribuna pedir a Vossa Excelência, pela responsabilidade que tem, pela alta função que ocupa hoje como presidente do TSE, que contribua para que possamos desinterditar esse debate. Não me filio à corrente daqueles que acham que houve fraude nas últimas eleições e, por isso mesmo, as urnas eletrônicas precisam ser auditadas. Tampouco posso concordar com o que acabamos de ouvir que isso seria um retorno ao voto de cabresto e ouvi isso de um ilustre parlamentar desta Casa e, tampouco ministro, que esta discussão possa nos remeter ao tempo do orelhão ou trazer um caos à vida pública brasileira.

Ao contrário, Vossa Excelência fez referência a isso, e eu concordo, se nós tivemos uma medida que trouxe um caos ao nosso sistema político foi a equivocada decisão da Suprema Corte, e Vossa Excelência não estava lá, faço aqui esse registro até porque sei que concorda comigo, já disse isso em outros fóruns, que derrubou a cláusula de barreira pela qual lutamos muito nesta Casa. Aquilo sim, nos trouxe de uma cerca de seis ou sete partidos para mais de 30 partidos hoje funcionando no Parlamento.

O que estamos buscando é aprimorar o sistema que nasceu aqui nesta Casa. Os argumentos, me permita ilustre ministro da forma mais respeitosa possível, trazidos por Vossa Excelência não são diferentes daqueles que enfrentamos nos idos de 1994. Era líder do PSDB nesta Casa pouco antes de assumir a sua presidência. E a questão dos custos para a implementação do voto eletrônico era uma questão central. Não sei se tiramos da Educação, da Saúde, dos índices do desperdício da máquina pública, mas encontrou-se recursos para garantir o aprimoramento do nosso sistema.

Nada mais do que isso nós queremos, ministro Barroso, aprimorar o nosso sistema. E se de um lado, aqueles que dizem que o sistema vem sendo fraudado não ajuda a esse debate, tampouco aqueles, como diz recentemente o procurador-geral eleitoral do TSE de que esta proposta é uma teoria da conspiração para manipular e insuflar a mente de determinados segmentos e criar um estado de confusão mental sobre as pessoas. Ainda dizia ele: o problema não é o sistema eletrônico, são os atores públicos que querem antecipar o futuro, querem concorrer com mãe Diná. Esse tipo de colocação em nada ajuda essa discussão.

Em qualquer parte do mundo o processo eleitoral precisa ter duas características. Eficácia, e o nosso tem, eu sou o primeiro a reconhecer isso, e confiabilidade. E é isso que estamos buscando. No ano de 2015, cerca de 350 deputados e 56 senadores votaram a favor da auditagem e não do voto impresso, essa é uma outra distorção grande nessa discussão. Não estamos discutindo urna eletrônica versus voto impresso. Portanto, não sei se esses dados da pesquisa Datafolha julgaram essas duas alternativas. Fico pensando que se juntar a urna eletrônica com o voto aditável não teríamos 100% de aprovação. Portanto, o que estamos querendo é aprimorar o sistema.

Vossa Excelência fez um registro sobre a questão do sigilo ou da fraude, que o eventual comprador do voto pode querer conferir lá através do pedido de recontagem, se aquele voto foi entregue. O boletim da urna é publicado às 5 horas da tarde. Esse comprador pode ir lá e conferir se o voto que comprou foi entregue ou não. Me desculpe, mas este argumento não me parece adequado nesse momento. O que eu rogo é que, esse debate vai longe ainda, se olharmos o que está acontecendo no mundo, as recomendações da União Europeia, é para que todos os sistemas eletrônicos venham acompanhados de um sistema de auditagem. E sobre a judicialização, não há sentido. Vossa Excelência disse agora que se um candidato a presidência da República pedir uma recontagem de 150 milhões de votos. Se não houver razão para isso, é claro que não Justiça Eleitoral não deferirá.

Vossa Excelência citou aqui o bom exemplo do presidente Trump que entrou com 50 ações buscando recontagem ou questionando o resultado das eleições e nenhuma foi acatada. Ao contrário, o que ocorreu lá, e alguns aqui dizem que o presidente da República busca seguir o mesmo caminho do presidente Trump para questionar o resultado das eleições, balela, falácia. Na verdade, não houvesse a recontagem dos votos naqueles estados onde ele dizia que havia perdido, talvez nós tivéssemos ainda na porta do Capitólio até hoje acampados.

Queremos aprimorar esse sistema. Participei do seu nascedouro. Das discussões desde o seu início. De todas as etapas. Confio nas urnas eletrônicas, mas é preciso que população brasileira confie. Isso é que nós queremos. Não podemos demonizar este debate considerando que aqueles que estão aqui dedicados a este tema ao querer aprimorar este sistema estão, na verdade, querendo volta aos tempos das trevas. Não é verdade. E confio na liderança de Vossa Excelência, nas boas intenções de Vossa Excelência, aqui ninguém duvida delas, para que possamos desinterditar esse debate para que ele ocorra de forma transparente, profunda em benefício do processo eleitoral, mas em benefício, sobretudo, da democracia.”

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+