O sr. conversou com o presidente Temer sobre a questão do ministro da Justiça? O ministro permanece?
Esta não foi a pauta da minha reunião com o presidente da República, até porque este assunto já está absolutamente superado. Há hoje uma consciência no país inteiro de que o ministro Alexandre de Moraes não apenas apoia a operação Lava Jato, como tem dado à Polícia Federal, e esta é a sua função, absoluta independência para fazer o seu trabalho. A grande verdade é que o PT tem encontrado muitas dificuldades de entrar no mérito das acusações que vem sendo feitas aos seus vários líderes. E tenta, no último recurso, politizar uma questão que é hoje eminentemente jurídica. Então, vi o presidente absolutamente tranquilo em relação a essa questão, dizendo que este assunto está superado, como para nós também está superado.
Trouxe ao presidente outras preocupações relevantes para o país do ponto de vista econômico. Na companhia do senador Tasso Jereissati, fizemos aqui algumas avalições em relação ao cenário econômico que nos aguarda. A necessidade de este ano votarmos e aprovarmos o teto dos gastos públicos, enfrentarmos com coragem essa discussão que é discussão a favor do país. Só vamos ter o país voltando a crescer e a recuperação dos empregos que foram perdidos na desastrosa gestão petista no momento em que tivermos o equilíbrio das nossas contas públicas. E, portanto, a PEC dos gastos é absolutamente essencial assim como a questão previdenciária que deverá ter a sua discussão iniciada este ano, mesmo que não aprovada ainda, acredito que em condições de sê-lo no primeiro semestre do ano que vem.
Sobre projetos para o Bolsa Família.
Temos de ter uma preocupação também com as políticas sociais. Trouxe ao presidente uma proposta que já havia encaminhado em 2014 no Congresso Nacional, sob a objeção e a oposição ferrenha do PT, que transforma o Bolsa Família em política de Estado. É importante que superemos esta etapa de discussão de paternidade, para isso o Bolsa Família não pode ser compreendido apenas como programa de governo ou de um governo. E já que tínhamos conseguido avançar muito nesta proposta no ano de 2014 e, depois, numa obstrução do PT e dos seus líderes, ela esteve paralisada em uma das comissões do Senado, vim buscar o apoio do presidente da República e dos demais partidos da base para que esta seja, quem sabe, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social para demonstrar que o ajuste, o equilíbrio das contas públicas pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira.
São dois os projetos. O primeiro é a transformação do Bolsa Família em política de Estado. Ele passa a fazer parte da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como já faz o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo. É um programa que passa a ser obrigatório, independentemente de qual seja o governo.
Aliado a este projeto tramita um outro que permite que, por seis meses, a pessoa que conseguir uma carteira assinada, portanto, que conseguir um emprego formal que a desvencilhe do Bolsa Família, ela continue concomitantemente recebendo durante esses seis meses o Bolsa Família. Pode parecer para algumas pessoas estranho, mas não é. Porque o que temos de constatado no país inteiro é o receio de beneficiários do Bolsa Família de arriscarem em um emprego de carteira assinada sem saber até quando vai ficar naquele emprego e, depois, se perder o emprego, não conseguir mais retornar ao Bolsa Família. Portanto, é algo que já está inclusive sendo elaborado pelo próprio ministério do presidente Temer, mas como esta proposta já está avançada na Câmara, o presidente concorda que ela deva ter o apoio do governo federal.
O sr. defende que a reforma da Previdência siga para o Congresso antes das eleições?
Eu defendo que ela siga para o Congresso quando estiver pronta. Não vejo nenhum óbice que ela seja enviada antes das eleições, até para que fique clara a nossa posição do PSDB, e falo como presidente do partido, é clara a nossa defesa dessas propostas. Agora elas só podem ser enviadas quando estiverem amadurecidas no âmbito do governo. Eu não marco prazo, e nem cobrei do presidente esse prazo, mas logo que estiver pronta, independentemente do calendário eleitoral, porque pode ser que para o 1º turno (das eleições) não seja possível, mas tem o 2º turno, não deve ser condicionado o seu envio e a sua discussão ao calendário eleitoral. Estando pronta, na minha avaliação, ela deve sim ser submetida à discussão e a eventuais aprimoramentos e, ao final, aprovação pelo Congresso Nacional.
O Temer sinalizou quando deve enviar?
Não. Acho que ele concorda nessa direção, quando estiver pronta, eu não vejo o presidente tão preocupado, ele pessoalmente, com o envio antes ou depois das eleições. Ele não marcou a data, eu também não perguntei, mas nós estamos prontos para iniciar o debate da reforma da Previdência porque ela necessária para país, é fundamental para os beneficiários da Previdência, ou melhor dizendo, pelos dependentes da Previdência. Senão, daqui a 10 anos não haverá como arcar com os compromissos que o país tem hoje. Nós estamos vendo o que vem acontecendo ao longo dos anos com a Previdência pública, eu poderia dizer até o que ocorreu com os fundos de pensão assaltados por essas sucessivas administrações petistas, mas, no caso específico da Previdência, essa discussão quanto antes começar melhor para os brasileiros. Não temos que temer enfrentar essa discussão com a sociedade e obviamente dentro do Parlamento.
A prioridade é o teto dos gastos?
Para ser votado esse ano, acho que sim. O presidente se reunirá hoje à noite com líderes na Câmara com ministros de Estado e, a partir dessa reunião de hoje, deve sair inclusive o compromisso com a data de votação ou pelo menos a estimativa da data de votação da PEC do teto, que, acredito, poderá ocorrer até o mês de novembro no máximo. Acho que essa é uma sinalização importante, não para mercados, mas para a sociedade brasileira de que há um governo que tem um rumo, há um governo que tem um projeto para o país, e é por isso que o PSDB, e falo isso ao lado de uma das principais lideranças nacionais do PSDB, senador Tasso Jereissati, apoia o governo Michel Temer, porque acredita que ele tem a consciência clara de que ou avança na condução dessas reformas ou terá um fim muito difícil.
Há uma série de emendas nessa proposta do teto. O senhor teme que haja uma flexibilização muito grande dos gastos públicos?
O papel do Congresso emendar, aprimorar, mas cabe ao governo demonstrar, através do convencimento, mais do que qualquer outro instrumento, a necessidade de não se mexer na estrutura do projeto, para que não fique apenas a casca sem conteúdo.
Acho que o presidente está empenhado, essa reunião de hoje já é, ao meu ver, um exemplo dessa preocupação do presidente em convencer os líderes. Há inclusive intenção de reunir bancadas no Congresso, na Câmara no primeiro momento, com técnicos do governo, com técnicos da área do Ministério da Fazenda e do próprio Ministério da Previdência para demonstrar que a reforma da Previdência deverá ser feita não em benefício de uma compreensão ideológica, mas em benefício da solvência da própria Previdência, da garantia de que a Previdência possa cumprir com seus compromissos. Então a partir do momento que haja esse convencimento, e acho que o governo deve investir nisso, eu já havia conversado com o presidente Michel anteriormente, sobre a necessidade de quem saber reeditarmos algo que foi feito com muito êxito, senador Tasso se lembrará, na época do Plano Real, da necessidade do Congresso compreender com clareza as razões pelas quais deveria aprovar o Plano Real explicando o que era a URV à época. Eram reuniões feitas com técnicos e com as bancadas e sempre com a participação naquele tempo, pelo menos num primeiro momento, do ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Aquilo deu muito resultado e a intenção – o presidente Rodrigo Maia está se dispondo também a ajudar nisso – é reunir bancadas para que elas sejam esclarecidas. Tenho certeza que, esclarecida da necessidade da reforma da previdência, teremos a maioria no teto, num primeiro momento, e depois da previdência. Teremos maioria para as duas reformas.
O sr. pode comentar as eleições municipais, como presidente do PSDB?
Como tem sido dito por aí, é uma eleição diferente porque acontece com uma inovação, do ponto de vista do financiamento. Benefícios, por um lado, certamente existem, como a diminuição do custo das campanhas, isso é positivo. Preocupações, de outro, também existem, com fraudes, com o surgimento novamente em grande volume de caixa dois. Cabe à Justiça Eleitoral estar preparada para enfrentar essas denúncias e depois vamos ter que fazer uma avaliação à luz do que aconteceu no país inteiro sobre os benefícios dessas alterações. E é um momento em que o candidato, qualquer que seja ele, ou a candidata terá que se mostrar como é, sem trucagens maiores, sem recursos excessivos e isso, a meu ver, é positivo.
Do ponto de vista do PSDB, garanto a vocês que o PSDB será o partido que mais crescerá nessas eleições em todas as cidades, em todo o grupamento de cidades, das menores às maiores. Nas cidades acima de 100 mil eleitores, o PSDB teve um crescimento de candidaturas em torno de 30% em relação às últimas eleições municipais, enquanto o PT, por exemplo, teve um decréscimo de quase 50% nas suas candidaturas. Isso acho que já é um sinal do resultado que nos espera. Nos grandes centros, o PSDB vai, a meu ver, muito bem, a começar por São Paulo. Vai muito bem também em Belo Horizonte. Não deixem de prestar atenção nesses últimos dias ao candidato do PSDB no Rio de Janeiro, que vem crescendo e já está em empate técnico com o segundo colocado. É um candidato altamente qualificado, Carlos Osorio. Assim como aliados nossos em várias capitais do Brasil vão bem, vão para o 2º turno e vão disputar as eleições. O PSDB será o partido que mais crescerá nessas eleições.
Em relação ao teto de gastos, qual é a posição do PSDB? Que os estados sigam mantidos no projeto? E a reforma política.
As duas alternativas merecem ser discutidas. Prefiro que tratemos, porque acho que é mais fácil de aprovar, o teto do governo federal, o teto dos públicos federais. Essa era a motivação, a inspiração, inicial. Eu temo sempre que, ao criarmos uma abrangência – não que eu não seja a favor, ao contrário, sou a favor também de que se chegue aos estados – mas temo que se você ampliar demais o escopo de determinada proposta, você acaba unificando as oposições à essa proposta. Então, acho que já seria um avanço extraordinário se encontrássemos limites claros a partir do IPCA do ano anterior, como é a proposta, para os gastos federais. Isso, obviamente, suscitará e levará a uma decisão, uma discussão futura em relação aos estados.
O meu único temor é como em relação à reforma política. Você colocar temas demais na reforma política, ao invés de construir maioria, acaba encontrando ao invés de uma oposição a temas isolados, uma oposição ao conjunto das propostas. Temos o compromisso do presidente Renan em colocar em plenário, logo no retorno do 1º turno das eleições, uma proposta de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço, relatada pelo senador Aloysio, que fala do fim das coligações proporcionais e da cláusula de barreira, de cláusula de desempenho a partir já de 2018.
Essas duas propostas, se aprovadas – e temos o compromisso do presidente Rodrigo Maia de imediatamente submetê-las à discussão na Câmara dos Deputados – elas por si só significam uma reforma política, porque vai na direção do que é essencial: a diminuição do número de partidos políticos. Ninguém governa com resultados e com seriedade um país com 30 e poucas legendas, e, na véspera das eleições, o que elas fazem é vender seu tempo de televisão e dividir o fundo partidário, algo que depõe contra a boa política.
Temos que ter coragem também para enfrentar essa questão da reforma política. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, duas semanas atrás, e eu acredito que possa ser aprovada no plenário e, quem sabe, na Câmara, ainda este ano. Ao lado da PEC dos gastos, a reforma política, no que diz respeito às coligações proporcionais e à cláusula de barreira, seriam dois avanços inestimáveis, dois avanços extraordinários para o Brasil do futuro que queremos construir.
