O senador Aécio Neves, entrevista coletiva, nesta quarta-feira (22/05), em Brasília, afirmou que a oposição vai investigar todas as denúncias contra o governo federal e vai trabalhar unida e com responsabilidade no debate sobre um pedido de impeachment da presidente da República.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre pedido de impeachment.

A posição do PSDB tem sido a mesma desde essas denúncias surgiram. Nós dissemos: o impeachment deve ter como base, claramente, indícios muito fortes de que houve crime de responsabilidade. E os indícios são cada vez mais claros, mas nós só avançaremos nesta proposição no momento em que tivermos consistência nesta análise.

O doutor Miguel Reale (Jr.), ex-ministro da Justiça, grande jurista, e uma equipe de advogados está examinando cada uma das frentes onde estas denúncias vêm se sucedendo. Seja através do Tribunal de Contas que considerou, por unanimidade dos seus membros que teria havido crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais, seria os bancos públicos emprestando para o seu controlador, o que é vedado de forma absolutamente cabal e definitiva na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sejam os indícios que a Controladoria-Geral da União poderia ter prevaricado ao omitir informações que recebeu durante o processo eleitoral sobre o pagamento de denúncias por parte de uma empresa holandesa a dirigentes da Petrobras. Sejam as ações que já foram feitas junto ao Tribunal Superior Eleitoral que demonstram a utilização de empresas públicas, como os Correios e Telégrafos, de forma ilegal para beneficiar a candidatura oficial.

Mais uma utilização indevida da máquina pública em torno de um projeto de poder, inclusive, estas sucessivas denúncias de que recursos arrecadados ilicitamente pelo tesoureiro do PT, que está preso, possa ter irrigado o caixa da campanha da atual presidente da República. Porque houve transferência de recursos do diretório nacional para a campanha.

Se comprovado que esses recursos eram ilícitos e que havia conhecimento de que eles eram fruto de propina, será mais uma frente que se abre. Nós estamos absolutamente serenos em relação a essa questão. Vamos fazer o papel que cabe à oposição, fiscalizar o governo, investigar onde as denúncias sejam contundentes, e muitas delas são, e, a partir daí, vamos definir qual tipo de ação vamos empreender. Portanto, é papel sim da oposição garantir, com responsabilidade, mas também com coragem, que essas investigações ocorram, e se alguém cometeu crime de responsabilidade que pague por este crime.

 

Existe divisão no PSDB em torno da questão do impeachment? 

De forma alguma. O que existe em um partido democrático como o PSDB são nuances diferentes em relação às mais variadas questões. Seria estranho se não houvesse. Mas apesar dessas nuances, e essas posições são cada vez mais convergentes, no momento da ação a unidade será absoluta. Conversei essa semana com o presidente Fernando Henrique, hoje almocei com o senador José Serra e com outros líderes do partido. Há absoluta convergência entre nós. Não vamos nos precipitar, não vamos fazer nenhuma ação panfletária como fez no passado o PT. Vamos agir com a responsabilidade de um partido da oposição que a cada dia mais percebe que ilícitos foram cometidos ao longo do ano passado e, eventualmente, até já alguns este ano. E vamos agir conforme determina a lei. Não vamos fazer absolutamente nada que fuja ao que determina a Constituição. Aliás, uma Constituição que eu assinei e que, lamentavelmente, alguns petistas renegaram.

 

Hoje saíram as penas para os envolvidos na Lava-Jato. Como o sr. vê a aplicação de penas mais duras que as previstas?

O que assistimos hoje quase que incrédulos é, infelizmente, que institucionalizou-se a corrupção no governo do PT, e não se atem apenas à questão da Petrobras. O volume de recursos, os números são tão assombrosos que é difícil em qualquer parte do mundo que se creia que isso possa ter acontecido sem o conhecimento das mais altas autoridades. Na verdade, institucionalizou-se a corrupção e aqueles responsáveis por ela estão sendo punidos.

Mas acho que estamos ainda apenas assistindo a ponta do iceberg. É incontrolável que essas investigações continuem ocorrendo e que outras pessoas envolvidas, que se beneficiaram dela, tenham também que prestar esclarecimentos. A sorte do governo do PT é que tem na oposição, como maior partido, o PSDB, um partido que tem responsabilidade. Mas não faltará ao PSDB a coragem necessária para, no momento certo, se identificados realmente os crimes que agora são noticiados, vamos agir como esperam de nós a grande maioria dos brasileiros.

               

O Miguel Reale Jr. deu algum prazo para apresentar o parecer sobre o impeachment?

Não e nem pedimos prazo ao jurista Miguel Reale. Ele está examinando todas essas frentes, se detendo especialmente nessa do Tribunal de Contas. Algumas outras informações estão sendo colhidas por nós, como, por exemplo, o fato de que, neste ano, dos primeiros meses pode eventualmente ter havido continuidade dessa ação, que configura crime de responsabilidade, o que agrava a situação do governo. E analisando essas outras frentes, tanto na junta da Justiça Eleitoral, quanto a Controladoria-Geral.

Não temos prazo para isso, mas quero afirmar de forma muito clara: o PSDB estará unido no momento em que definir qual a ação cabível, e mais do que isso, estará unido aos demais partidos de oposição. Temos um entendimento entre nós de que os cinco partidos de oposição se manifestarão de forma conjunta, no momento em que chegarmos à conclusão de que houve o cometimento de crime de responsabilidade. Não iremos nos omitir, tampouco vamos nos precipitar. E, por isso, não há um prazo determinado para que isso ocorra. O volume de informações que nos chegam e que chegam a vocês, ou através de vocês, à sociedade brasileira é muito grande.

 

Sobre balanço relativo às contas da Petrobras na gestão de Ademir Bendine.

Precisamos ver esses números. Vamos ver de que forma eles vão admitir a corrupção que deixou pelo ralo alguns bilhões de reais. É preciso que ele demonstre ter a coragem e a independência necessária – e essa é a dúvida que todos nós, brasileiros, temos – para admitir que, seja em relação à Abreu e Lima, seja em relação à Pasadena, e vários outros investimentos, como o Comperj no Rio de Janeiro, houve dolo.

É preciso que ele admita de forma clara que houve corrupção, que houve desvios e aponte quem são os responsáveis por ele, porque algo apenas teórico, compreendo até o esforço do ministro Joaquim Levy de dizer que a Petrobras iniciará uma nova história a partir da apresentação deste balanço. Se não admitir de forma clara a corrupção endêmica que tomou conta da companhia, infelizmente, ela continuará no mesmo caminho.

 

Sobre a condenação de Paulo Roberto Costa. Foi branda?

Não sou juiz para avaliar a extensão de uma pena, mas é uma pena expressiva para alguém que, assumidamente e confessadamente, cometeu um crime continuado. Mas será que é ele apenas que cometeu? Ele seria o último beneficiário daquilo que aconteceu na Petrobras? Acho que outros desdobramentos ainda virão e os brasileiros de público devem apoiar o trabalho que o juiz Sérgio Moro vem conduzindo, que o Ministério Público vem conduzindo. Esperamos que no Supremo isso aconteça da mesma forma.