O senador Aécio Neves falou com a imprensa sobre o recuo da presidente Dilma, convocação de Assembleia Constituinte, manifesto da oposição, reforma política e parlamentarismo.

Brasília – DF – 25/06/2013

 

Transcrição:

A presidente da República falou ao Brasil ontem e disse da sua disposição que houvesse a convocação de uma Constituinte exclusiva. A intenção de todos nós é conhecer objetivamente quais as propostas da presidente da República. O presidente do Congresso estará com ela hoje à tarde. Nos chamou atenção o fato de ela não ter ouvido sequer os seus líderes do Congresso e os presidentes da Câmara ou do Senado, que foram comunicados a posteriori das suas intenções. Então, existem dois encaminhamentos. O presidente do Congresso solicitará que ela encaminhe a proposta da Constituinte ao Congresso estabelecendo quais os temas que ela considere adequados.
Nós, da oposição, vamos apresentar hoje detalhadamente um conjunto de iniciativas que dependem exclusivamente do governo federal e, em especial, da presidente da República, nas áreas de mobilidade, saúde, educação e de segurança pública para que elas possam dar respostas rápidas e pontuais. E, no nosso caso, cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas que venha através de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira. Portanto, temos uma discordância em relação ao procedimento, mas uma concordância absoluta em relação à necessidade de fazermos uma reforma política. Só não nos parece suficiente que a presidente da República manifeste uma intenção, mas não detalhe essa intenção. O que a presidente da República considera como temas essenciais à reforma política?
O sistema de governo, por exemplo, estaria em discussão? A possibilidade de implementarmos o Parlamentarismo no Brasil? Estaria em discussão a questão do voto distrital, do voto em lista? É preciso que a presidente diga com clareza qual a sua reforma política. Porque, no Brasil, e isso não é de hoje, não se vota nenhuma reforma constitucional, com a profundidade que precisa ser votada no Brasil, não apenas no campo político, mas em outras áreas, sem a ação efetiva da Presidência da República. Temos um Presidencialismo no Brasil quase que imperial. Já que a presidente demonstra intenção de participar dessa discussão, que ela diga com absoluta clareza ao país quais os temas que ela considera essenciais à reforma política que ela acha que avança, que pode sintonizar um pouco mais o Parlamento com a sociedade brasileira.

 

Sobre recuo da presidente Dilma da proposta de Constituinte Exclusiva e proposta de pacto.

Na nossa reunião hoje, onde estava a oposição, havia dúvidas, porque já havia anúncio do recuo do recuo. Obviamente, isso cria dificuldades para a própria base do governo. Mas quero dizer que quando se fala de pacto, se o pacto é real, efetivo, bem-intencionado, é fundamental que as oposições sejam convocadas para essa discussão. Não se faz um pacto efetivo no Brasil, em qualquer área, apenas ouvindo seus assessores mais próximos, que foi o que aconteceu até aqui. Se ela tem intenção de convocar uma Assembleia Constituinte, ela tem que enviar essa proposta ao Congresso, que tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional, e, a partir daí, os temas têm que ficar muito claros. Ela não pode simplesmente jogar sobre o Congresso a responsabilidade de votar algo que aqui, sabe-se, é extremamente polêmico.
Vamos aguardar a definição clara de qual é a intenção da Presidência da República. O que vejo, na verdade, hoje, lamentavelmente, é um governo nas cordas, um governo sem estratégia, um governo sem a generosidade de ouvir todos os segmentos da sociedade, repito, inclusive a oposição. No momento em que tivermos uma crise lá atrás, a crise do apagão, obviamente sem esta gravidade, o presidente Fernando Henrique convocou todas as oposições, convocou todos os atores da cena política para discutir o problema. Falta a meu ver, nesse governo, a generosidade para compreender que o Brasil não tem dono e, talvez, seja esta a falta de generosidade uma das razões pela crise que estamos vivendo hoje no Brasil.

 

O sr. atribui o recuo a quê?

Eu quero compreender melhor. Vocês estão me dando esta notícia aqui. Eu tenho sempre muita cautela de falar sobre algo que não conheço profundamente. Ouvi agora do presidente do Congresso que considerava um equívoco esse recuo, já que a posição que ele externará hoje, segundo nos disse e nos comunicou a presidente da República, é de que ela encaminhe a proposta da convocação de uma Assembleia Constituinte e defina quais são os temas que ela acha que poderiam ali estar sendo discutidos. Repito, da nossa parte, da parte da oposição, queremos que esta discussão venha no leito normal, no leito institucional, através de propostas que possam ser votadas aqui através de emendas à Constituição que é um único caminho que a Constituição prevê para sua própria reforma. Se houve esse recuo, vamos aguardar e saber as razões dele, o que mostra, na verdade, ao final, repito, é um governo nas cordas, que não sabe mais o que fazer.

 

Já foram feitas no Congresso outras tentativas de se aprovar uma reforma política por emenda constitucional, o Congresso não conseguiu. A oposição vai comprar esta bandeira, vai fazer alguma coisa para esta emenda constitucional enfim sair?
 
Não existe possibilidade no Brasil com o quadro partidário tão fracionado como temos hoje, e com o presidencialismo tão forte como temos hoje, se qualquer reforma constitucional, entre elas em especial a reforma política, avance sem a interveniência, sem a ação clara, sem que o governo se dispõe até mesmo a enfrentar contenciosos com a sua própria base. É muito cômodo ao governo federal dizer que apoia a reforma política, mas não se dispõe a utilizar seu capital político para conduzir uma reforma política que seja boa para o país. O fato de a presidente ter dito, pela primeira vez, que isto é relevante e se dispor a participar, é um fato positivo. Desde que ela detalhe, que ela diga o que ela compreende como reforma política.

A Presidência da República considera, por exemplo, como nós do PSDB, que o voto distrital misto é um caminho adequado para diminuir o custo das campanhas eleitorais, criar uma identidade maior do eleitor com o seu eleito? Nós aprovamos. A questão das coligações proporcionais, que achamos que tem de terminar, a presidente é a favor ou é contra? É preciso que ela diga com clareza o que ela compreende como reforma política.

Nós por exemplo, se houver esta disposição, vamos voltar a discutir a questão do Parlamentarismo no Brasil. Aliás, uma crise desta dimensão se estivéssemos num regime Parlamentarista, caia o gabinete inteiro e tínhamos aí outro governo já no Brasil.