Local: Brasília – DF
Assuntos: Projeto de Lei, Royalties do minério
Qual a importância desse projeto para mudar as alíquotas da mineração no país?
Chegou a hora de enfrentarmos definitivamente esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores de Minas Gerais que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental e caminham para uma gravíssima degradação social. Acertamos, agora, na Comissão de Infraestrutura que teremos uma audiência pública na próxima semana com representantes do governo federal, de mineradoras, dos principais estados mineradores, inclusive com a presença aqui dos governadores, para que compreendamos que esta tem que ser uma questão tratada conjuntamente. Hoje, o que os estados e municípios mineradores recebem de compensação pela exploração de suas jazidas é irrisório. É algo absolutamente incompatível com a necessidade que esses municípios têm, que a população tem, de ver as suas regiões recuperadas do ponto de vista ambiental e, até mesmo, de buscarem consolidar ali uma outra atividade econômica para o momento em que termina a capacidade mineradora daquela região. Hoje, para se ter uma ideia, enquanto o setor mineral distribui de royalties, portanto, de compensações pela exploração do petróleo, que é feita muitas vezes em grande parte em águas profundas, na maioria das vezes, recebem hoje o somatório dos estados e municípios brasileiros, alguma coisa em torno de R$ 24 bilhões. Enquanto isso, a mineração distribui apenas R$ 700 milhões. Menos de R$ 1 bilhão para o total dos municípios dos estados mineradores. Algo incompatível com a nossa realidade. As nossas jazidas estão se exaurindo. As populações estão ficando empobrecidas e os lucros das mineradoras cada vez maiores. Queremos que elas continuem lucrando, mas é fundamental que uma parcela desse lucro seja distribuída com as regiões de onde elas tiram os seus resultados. Portanto, é um projeto que caminha contra a continuidade da degradação ambiental, da degradação social das regiões do Brasil, em especial Minas, Pará, Bahia e Goiás.
É um novo marco da mineração?
É um novo marco da mineração. O governo anuncia o envio a esta casa esse marco há muito tempo. Até hoje ele não chegou. Portanto, nos antecipamos. Não é possível mais que a casa se omita numa questão de tamanha importância. E ela diz respeito, inclusive, à questão federativa. Estamos permitindo, a partir da aprovação deste projeto, que se espera possa ocorrer, que os municípios e estados mineradores tenham condições de conduzir e, na verdade, construir o seu futuro, após o fim desta atividade que todos nós sabemos não é renovável. O nosso projeto busca uma certa isonomia com que é feito hoje em relação ao petróleo, porque em relação ao petróleo, os royalties, a compensação financeira, incidem sobre o resultado bruto da exploração. Enquanto em relação ao minério sobre o resultado líquido. Isso significa que as empresas podem abater, do seu resultado, todo custo operacional, com logística, com transporte, operações financeiras. Enfim, uma série de custos que ela contabiliza no seu balanço e faz com que a contribuição, a CFEM, a contribuição financeira, o reparo que se dá aos estados e municípios, seja calculado sobre uma base ínfima, uma base muito pouco expressiva. O que estamos buscando é corrigir isso, e vamos enfrentar, inclusive, os lobbies que aqui já estão se instalando contra essa nossa proposta.
Senador como senhor acha que pode ser tratada essa questão de agregar valores ao minério? Em vez de mandar o minério bruto, fazer instalar em Minas outras indústrias?
Esse é nosso esforço. Inclusive no estímulo a que as siderurgias possam se instalar no estado, não apenas em Minas Gerais, em outros estados brasileiros. E no momento em que criamos a participação especial sobre as grandes jazidas – contabilizadas as grandes jazidas, aquelas que exportam –, estaremos, com isso, estimulando também a industrialização, o beneficiamento do minério no Brasil. Estamos vivendo no Brasil – e essa é uma questão central para mim – algo absolutamente dramático, que é o processo de desindustrialização. Estamos voltando a ser exportadores de commodities, de matérias primas. Para se ter uma idéia, há apenas 10 anos atrás, 60% do saldo da nossa balança comercial, 60% das nossas exportações, para ficar mais claro, eram de produtos manufaturados. Portanto, que agregavam valor aqui, que geravam emprego e renda aqui. Hoje, apenas 40% daquilo que é exportado pelo Brasil é manufaturado, 60% são commodities, são matérias primas. Estamos voltando à década de 50 e não há uma ação efetiva do governo central nessa direção, apenas ações paliativas, circunstanciais para acomodar a reclamação desse setor, para amparar aquele outro setor. O Brasil não tem uma política industrial, de estímulo à industrialização, e estamos vendo o nosso parque industrial desaparecer em diversas regiões do país.
O senhor aposta em uma mobilização, como está pregando o senador Clésio Andrade?
Acho que em um determinado momento, se sentirmos que há um lobby contrário muito forte, impedindo que essa discussão ocorra e que essa questão seja decidida adequadamente, é possível sim que os mineiros, os paraenses, os baianos, goianos, entre outros estados mineradores possam se manifestar publicamente. A pressão, desde que pacífica, é legítima e, muitas vezes, ajuda as boas políticas.
