Local: Brasília
Assuntos: Proposta que muda a tramitação das MPs, pedido de demissão do ministro da Agricultura
Sobre a reunião com o deputado Marco Maia
Hoje o Senado, através da suas mais expressivas lideranças, atravessou o Salão Azul veio ao Salão Verde para tratar de algo que é diz respeito às prerrogativas do Poder Legislativo. Nenhuma matéria traz tantas conseqüências para o processo legislativo brasileiro quanto essa, que estabelece um novo rito de tramitação para as medidas provisórias.
Foi um trabalho conjunto do Senado, aprovado com o ineditismo da unanimidade, ontem foram 74 votos a favor, nenhum voto contra, o que expressa o sentimento hoje do Senado em relação à forma como tem discutido as medidas provisórias, sem prazo, com assuntos não correlatos dentro da própria medida provisória, trazendo inúmeros constrangimentos para cada um de nós.
A nossa expectativa, e o presidente Marco Maia compreendeu a urgência dessa matéria, é que a Câmara, compreendendo também que esse é um momento único de fortalecimento do Poder Legislativo, possa dar a celeridade necessária para a tramitação dessa matéria, que traz três modificações substanciais.
A primeira delas: garante um prazo mínimo para que o Senado da República possa discutir e emendar as medidas provisórias. Esse prazo será de 30 dias, ficando a Câmara com 80 dias, no início da tramitação, e 10 dias na eventualidade de emendamento por parte do Senado.
O segundo aspecto extremamente relevante é que nós vamos pela primeira vez ter a oportunidade de cumprir a Constituição, através das comissões de Constituição e Justiça, discutindo a admissibilidade, a relevância e urgência de cada medida provisória até um prazo de 10 dias. Só após a discussão na Comissão de Constituição e Justiça é que a matéria vai a plenário.
E um terceiro aspecto, fundamental. Estamos constitucionalizando a vedação ao contrabando, à utilização de uma medida provisória que foi editada sobre determinado tema por outras questões, por outros interesses no meio do caminho. Já assistimos isso acontecer inúmeras vezes, chegamos a discutir medidas provisórias com mais de 20 temas não correlatos, o que, na verdade, violenta até a razão e o sentido da medida provisória, que deve ser compreendida pelo governo como um instrumento importante, mas, para ser utilizado excepcionalmente, em casos de relevância e urgência. Esse projeto, que não é mais só do senador Sarney, e muito menos do senador relator, é um projeto do Senado. Recoloca o Congresso Nacional na condição que deve ter, de instrumento independente, de avaliação e de discussão dos temas oriundos do Poder Executivo. E não apenas homologador, como vem acontecendo até hoje. Foi muito importante a presença do PT, do líder do governo, do PSOL, do PMDB, do PP, além do PSDB, do PDT, de todos os partidos. Então, é um momento único e espero que a Câmara dos Deputados compreenda a necessidade de votar essa questão com a maior rapidez possível.
Senador, o presidente Marco Maia vai dar celeridade?
Isso. Ele assumiu o compromisso de dar a essa discussão a rapidez possível. Na Câmara, ela tem que passar agora pela Comissão de Justiça e, depois, cria-se uma comissão especial para discussão da matéria, que tem até 40 sessões, se ainda tenho boa memória de como as coisas caminham por aqui, para discussão. Acho que esse é o prazo. Deveria ser o prazo limite para que essa matéria possa, sem modificações, esperamos, voltar ao Senado, para impedirmos um pingue-pongue, um vai e vem. O texto não é o texto inicial, o texto ideal, mas é o texto possível. O texto construído por várias mãos. Por isso, tenho expectativa de que os líderes de todos os partidos recebam essa matéria não como uma matéria da oposição contra o governo, até porque aqui estão líderes do governo, alguns dos mais expressivos líderes do governo, mas como um momento de afirmação do Parlamento e de suas prerrogativas. E cabe ao Poder Executivo compreender que, do jeito que está, as coisas não podem mais ficar. Assim como o Presidente Fernando Henrique, em 2001, compreendeu que precisávamos alterar naquele instante o rito que negava ao Congresso sequer o poder de discutir e votar medidas provisórias, estou convencido de que a presidente Dilma compreenderá também que é preciso reordenar essa relação Poder Executivo, Poder Legislativo, e que não pode submeter esse último aos constrangimentos que temos vivido hoje.
Senador, a avaliação que o senhor faz sobre a saída do ministro Rossi e da indicação quase que imediata de um outro nome que vinha sendo falado há cerca de uma semana.
Peço até licença para os meus companheiros, agora é uma questão mais partidária, pessoal. O que vejo é o governo reagindo, o governo reativo. Não vejo no governo à disposição de, através dos instrumentos que tem, da Controladoria-Geral, das auditorias prévias, buscar enfrentar algo que é consequência do aparelhamento da máquina pública feita nos últimos anos. Responsabilidade do atual governo. O governo, na verdade, reage às denúncias da imprensa. Buscou-se uma solução rápida, esperamos que possa, de alguma forma, sanar os problemas apontados no Ministério da Agricultura, mas o modus operandi, a forma como o governo montou o seu Ministério. Quase 40 ministérios, algo absolutamente impossível de se administrar, levará, no futuro, a outros problemas. Portanto, nós, da oposição, estaremos absolutamente atentos. Mas, não vejo, hoje, um governo empenhado em buscar e enfrentar os problemas por seus próprios meios. É o governo que reage às notícias da imprensa e, se não mudar essa operação de montagem do governo, que estabelece feudos para os partidos, certamente, o governo vai ter outros graves problemas pela frente.
