Em entrevista concedida em Brasília, o senador Aécio Neves falou sobre a inflação, a Convenção do PSDB, a criação do 39º ministério, Eleições 2014 e ICMS. 

Sobre inflação e economia

É o que tenho dito permanentemente, há por parte do governo em relação à inflação uma certa leniência. O controle inflacionário não foi uma preocupação central do governo. Então, temos hoje uma série de problemas no Brasil em todas as áreas que afetam inclusive a inflação sobre alimentos, que já está hoje em cerca de 14% nos últimos 12 meses, não obstante as desonerações pontuais que o governo fez. O que insistimos é que o governo gasta muito e gasta mal. E o caminho das desonerações setoriais, instrumentos de microeconomia, não resolve o problema maior, da macroeconomia.

Há uma flexibilização, já há alguns anos, por parte do governo do PT, daqueles que foram os pilares básicos que sustentaram a estabilidade econômica até aqui, com metas objetivas de inflação para que se alcance o centro da meta, o governo nunca buscou com os instrumentos de que dispunha, e não alcançará em nenhum dos quatro anos do governo da presidente Dilma. Em relação ao superávit primário, que há também sempre através de uma alquimia que o governo criou, uma fórmula sempre de burlar esse superávit primário, e o próprio câmbio flutuante, que era um absorvedor de impactos, por exemplo, de preços de commodities internacionais, deixou, a meu ver, de ser flutuante.

Ao longo dos últimos quatro ou cinco anos, permanentemente uma leniência do governo em relação a esses pilares da economia e que leva ao recrudescimento da inflação, que temos alertado e denunciado, extremamente grave, principalmente para as famílias de mais baixa renda.

Sobre a convenção nacional do PSDB, a ser realizada em Brasília, em 18/05.

O PSDB vai fazer a renovação, como todos os outros partidos da sua direção nacional. Meu nome foi colocado até agora por consenso, por todas as principais lideranças e diretórios do PSDB. Não me furtarei a esse desafio, de não apenas organizar o partido para as próximas eleições, mas mais do que isso, apresentar ao país um novo projeto. Temos que debater uma nova agenda, já que o PT abdicou de construir uma agenda para o país nos próximos anos. O PT se satisfaz, hoje, com a construção de um projeto de poder. Então, é esse vale-tudo.

Amanhã teremos a posse de mais um ministro de Estado, algo inimaginável. Como diz o conselheiro da Presidência, meu amigo Jorge Gerdau, uma burrice sem tamanho. Recentemente, um estudo da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, em mais de 170 países, mostrou que os países mais bem administrados são aqueles que têm entre 19 e 22 ministérios e o governo brasileiro, a partir de amanhã, concorrerá com o Gabão, o único país do mundo que tem também cerca de 40 ministérios.

O governo governa apenas com os olhos na eleição, não governa com os olhos no país. E aí abre um espaço para que o PSDB, a partir da sua convenção, apresente o início da discussão de uma nova agenda no campo econômico, social, da infraestrutura e, obviamente também, nas políticas sociais de saúde, educação, segurança pública.

O senhor vai colocar seu nome também à disposição para a Presidência do Brasil?

Não é o momento disso ainda. Temos uma agenda para construir. Não adianta o PSDB ter um candidato. Isso não é difícil ter. O PSDB tem inúmeros quadros qualificados para disputar uma eleição presidencial. O que temos é que apresentar um projeto ao país. No momento em que surgir o candidato, e defendo que seja no ano que vem, aí sim esse candidato vai incorporar, liderar, conduzir essas bandeiras. O ano de 2013 é o ano para gastarmos sola de sapato pelo Brasil e construirmos uma nova proposta, que possa sensibilizar os brasileiros.

Sobre proposta em tramitação no Senado para mudança nas alíquotas do ICMS.

Não é a ideal, mas temos de pensar em termos de Brasil. É uma reforma razoavelmente equilibrada. Mas o que está errado nessa questão do ICMS é o que estava errado na discussão dos royalties. O governo federal vira as costas, se omite numa discussão federativa. Não podemos permitir que, de novo, a federação fique conflagrada. Agora, se coloca de um lado estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e do outro lado estados do Sudeste e do Sul. Questões como os royalties, como a nova legislação do ICMS, como a própria lei Kandir que tanto vem punindo Minas Gerais teriam que ser discutidas num conjunto porque aqueles que perdem em determinada matéria poderiam ser recompensados em outras.

O governo federal não coordena a Federação e essa é uma das suas responsabilidades até constitucionais, manter e fortalecer a federação. O que está acontecendo hoje, em cada matéria, é a construção de maiorias eventuais. Isso não é bom para o Brasil. Questões como esta e a própria renegociação das dívidas dos estados poderiam estar na mesa para que pudéssemos, através de uma coordenação do governo federal, compensar aqueles que, eventualmente tenham perdas numa dessas matérias e possam compensá-las em outras. Desde que fui governador de Minas sempre bati contra a guerra fiscal. Ela é nociva, perversa para com o país. Mas é preciso que as regiões menos desenvolvidas, que tenham menos atrativos para receber investimentos possam ter compensações efetivas do governo.

Por isso, apoiamos uma proposta do senador Dorneles que garante que, através de uma lei complementar, será constituído um fundo, que compensará aqueles que durante uma trajetória de consolidação de uma nova legislação sofram perdas. Mas temos aí o sinal amarelo porque o governo federal, por exemplo, em relação à lei Kandir, foi constituído um fundo que, hoje, não compensa mais do que 20% das perdas que os estados vêm tendo. Para se ter uma ideia, a desoneração das exportações, somadas hoje, representam uma perda para os estados em torno de 22 a 23 bilhões de reais. E apenas 3,6 bilhões de reais retornam para esses estados através do fundo de compensação. Vamos ficar muito atentos para que os estados que, eventualmente tenham perdas, contabilizadas essas perdas, tenham por parte do governo federal, garantidas sua compensação.

O PSDB vai chegar unido à convenção do dia 18?

Estou absolutamente seguro que sim. Na verdade, a colocação do meu nome por vários companheiros, por todos os governadores, pelas bases do partido, pela unanimidade dos diretórios do partido, é já, certamente, uma sinalização de unidade do PSDB. Eu só me disponho a assumir a presidência do partido, no próximo dia 18, em razão desse grande consenso. Daqui por diante não tem mais pauta de divisão. A pauta é da construção de uma nova agenda para o Brasil. O PSDB tem que dizer como faria melhor na saúde, investindo mais do que investe o governo atual do PT. Como agiria de forma mais solidária na questão da segurança, já que a omissão do governo federal é absoluta. Hoje, 87% de tudo que se gasta em segurança pública vem dos estados e dos municípios.  Temos que mostrar como superaríamos o nó da infraestrutura hoje, que impede o escoamento da nossa produção. É vergonhoso o que está acontecendo nos portos, nos aeroportos, nas obras de transporte de massa que não andam no governo federal. Então o PSDB tem uma grande responsabilidade, que é mostrar que somos mais capazes, que não somos flexíveis com a inflação que já atormenta a vida do trabalhador brasileiro, como tem sido o governo do PT. Acredito que na convenção do próximo dia 18/05 será o inicio de uma nova abordagem do PSDB, pensando o Brasil dos próximos anos, mas também das próximas décadas, quando fizemos lá atrás, quando aprovamos o Plano Real.