O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (29/09). Aécio falou sobre reforma ministerial, fatiamento da CGU e financiamento de campanha.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre distribuição de ministérios para o PMDB.
É o fim de um governo. O presidente Fernando Henrique disse uma frase que resume o que nós estamos vivendo no Brasil hoje. A presidente já não governa. A presidente é governada. A lógica da presidente hoje, das suas ações é única e exclusivamente a sua manutenção no poder por mais alguns dias. Então, vai dar o Ministério da Saúde em troca de 15, 20 votos, aí fala-se em Infraestrutura, se precisar cria-se outros ministérios e a lógica daquilo que poderia ser talvez a última oportunidade de uma reconexão da presidente da República com a sociedade, fazendo o enxugamento da máquina, algo meritório, onde a qualificação orientasse a nomeação dos dirigentes de empresas ou dos ministros de Estado, ela trocou tudo isso por uma lógica que o Brasil não merece mais viver, que é essa do toma lá, dá cá. Essa da troca de cargo sem preocupação com a qualificação faz que, sem juízo de valor, a nomeação de A ou B, sem qualquer preocupação com a efetividade das ações de cada uma dessas áreas. Essa chamada reforma administrativa, na verdade está tendo como resultado a desqualificação ainda maior de um governo muito pouco qualificado.
A forma como a presidente da República está distribuindo nacos de poder, como numa feira livre, distribuindo para quem der a melhor oferta, áreas de tamanha relevância para a vida dos brasileiros, como o Ministério da Saúde, sendo trocado por 20, 30 votos; o Ministério da Infraestrutura por outros 10 votos, é a negação de tudo que o Brasil precisava estar vivendo. Essa reforma ministerial, pelo que se anuncia, terá como resultado a entrega de áreas importantes do governo em troca de alguns votos no Congresso Nacional, e mais do que isso, a forma desorganizada como ela está tratando a questão dos órgãos de controle.
Sobre enfraquecimento da CGU.
O que a presidente está propondo em relação à Controladoria-Geral da União é algo criminoso. Em primeiro lugar, ela se apropriou lá atrás de algo que foi criado no governo do presidente Fernando Henrique, chamada Corregedoria-Geral da União, depois transformada em Controladoria, que veio crescendo e se fortalecendo ao longo dos últimos anos. E no bojo dessa reforma, além da entrega da Saúde, em troca de 20, 30 votos na Câmara dos Deputados, a outra marca é a fragilização desse importante órgão de controle. Ao tirar o status ministerial da Controladoria e ao submetê-lo, como se anuncia, a alguns ministérios, a dois ou três ministérios, fatiar esse importante órgão de controle é, na verdade, como disse o próprio ex-ministro Hage hoje nos jornais, é fazer o trabalho daqueles que não querem apuração alguma. O que a presidente consegue ao final dessa reforma é desqualificar ainda mais o governo por um lado e desmontar um importante órgão de controle, a CGU. No momento em que ela fica subordinada a ministros de Estado, a decisão não é mais técnica, passa a ser política.
Então vocês imaginam que amanhã, por exemplo, o ministro da Justiça, se há uma denúncia em relação a um colega seu de ministério, e não falo aqui do atual ministro, e sim em qualquer situação ou em qualquer governo – ele vai ter autonomia ou independência para mandar fazer essa investigação? Não. Tirar o status ministerial da Controladoria é estimular a não apuração, a não investigação das inúmeras denúncias que recaem sobre o governo em todos os instantes. Portanto, melhor teria sido se a presidente sequer fizesse essa reforma, porque o resultado será ainda pior. Repito o que disse ontem, em um evento do Rio de Janeiro: vejo esse governo dando seus últimos suspiros, os seus estertores.
Sobre PEC do financiamento de campanha.
Acho que é necessário que se vote aqui, independentemente de qual seja o resultado. Quero aqui externar uma preocupação que tenho com essa decisão do Supremo, tomada obviamente com a melhor das intenções. Da mesma forma em que foi muito bem intencionado que o Supremo, lá atrás, por exemplo, revogou a cláusula de barreira, que havíamos, em um trabalho muito árduo, aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Isso trouxe como consequência um número enorme de partidos políticos. Hoje, se ela estivesse funcionando, ou vigendo, teríamos 7 ou 8 partidos políticos no país. Temos 30 partidos políticos no Congresso Nacional. Foi com a melhor das boas intenções que o Supremo Tribunal definiu que o mandato pertencia aos partidos, mas criou uma saída, para os novos partidos é possível que se mude e que se leve o tempo de televisão e uma parcela do fundo partidário. A consequência qual foi? Essa proliferação de novos partidos políticos por coisas inusitadas. Partidos que já nascem garantindo uma coligação com outro determinado partido, que são tudo, menos partidos políticos.
Faço esse alerta porque essa decisão do Supremo, a meu ver, sem a devida discussão pode estar, no futuro, nos remetendo ao tempo do Caixa 2, ao tempo em que aqueles que têm estrutura política, portanto que detêm nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, terão um favorecimento muito grande em relação aos outros candidatos. Estabelecer limites e transparência para o financiamento privado mais rígido do que os atuais, acho que é algo que me parece mais adequado ao funcionamento do sistema político do que essa decisão. Ela deve ser respeitada, é uma decisão do Supremo, mas quem faz as leis é o Congresso.
Discutimos isso hoje com o presidente Renan [Calheiros]. Parece que a intenção dele é colocar a PEC para ser votada. E qualquer que seja o resultado, terá que ser respeitado. Faço aqui esse alerta, como fiz lá atrás em relação ao fim da cláusula de barreira, que trouxe consequências muito ruins para o processo político. Então acho que a discussão serena, sem paixões, sem olhar quem é o beneficiário imediato, se oposição ou governo, partido A ou partido B, deveria presidir a discussão dessa PEC no Congresso Nacional. Defendo que ela seja discutida rapidamente na Comissão de Justiça e venha a Plenário, e que a maioria faça prevalecer o que achar mais adequado.
Dá tempo de fazer a discussão até a campanha?
Não estou tão preocupado com essa parte. Vale para eleição daqui ou vale para a eleição de lá. A minha preocupação é: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje tem uma dificuldade muito grande para investigar dez empresas que são denunciadas por serem empresas de fachada e que atuaram na campanha da presidente da República. Vocês imaginam se os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral terão condições de averiguar a capacidade de centenas de milhares de doadores individuais. Se eles tinham lastro, se eles tinham condições financeiras para fazer aquela doação? Temo que possamos estar dando, com a melhor das intenções dos senhores ministros do STF, um passo atrás. Não sou o dono da razão, mas a minha experiência parlamentar e a minha posição como dirigente de um importante partido político me levam a trazer à luz do dia essa discussão. E acho que aqui, no Senado, onde se fazem as leis, e na Câmara dos Deputados, essa questão tem que ser decidida.
