Local: Brasília – DF

SEM REVISÃO

Assunto: Estatuto da Juventude

Sobre a aprovação na CCJ.

Um trabalho muito importante para os jovens brasileiros, um trabalho que tem tomado o centro das discussões do Senado ao longo das últimas semanas. No relatório do senador Randolfe, ele supera algumas inconstitucionalidades, portanto, ele é importante. Ele garante a preferência às entidades tradicionais, como UNE e Ubes, no oferecimento das carteiras de estudante, mas não a exclusividade. Portanto, ela não fere a Constituição, porque a proposta anterior, onde garantia exclusividade a essas entidades, ela era claramente inconstitucional. Em razão, exatamente, de ferir aquele caráter da impessoalidade que a Constituição define como fundamental ao legislador. Mas outros avanços certamente virão na discussão na Comissão de Educação. Portanto, a etapa primeira ocorreu. O senador Randolfe trabalhou com muita flexibilidade e acho que foi um avanço importante. Os direitos da juventude estão especificados e o Brasil, cada vez mais, avança para ter políticas claras de inclusão da juventude e, ao mesmo tempo, também, de acessibilidade aos jovens carentes, seja à educação, seja a transporte, enfim, aos meios para que possam, eles próprios, construírem suas vidas.

O senhor falou em direitos. E deveres, senador?

São fundamentais e eles estão lá também. Os jovens devem ter também responsabilidades absolutamente claras, e consta desse Estatuto muitas dessas responsabilidades. Como disse, é o início de uma discussão, a primeira etapa foi vencida. Nós, da Comissão de Constituição e Justiça temos o dever de sanar as inconstitucionalidades do texto, e questões relativas ao mérito e algumas ainda pendentes serão discutidas na Comissão de Educação. Mas, sempre equilibrando, obviamente, as responsabilidades que a juventude tem, portanto, os deveres, com os direitos que elas passam a ter.

Jovem de 29 anos não é uma faixa muito ampla, não? Qual a sua opinião, senador?

Pessoalmente, até considero que sim. Mas, estamos aqui sujeitos a uma definição que foi feita em uma conferência ibero-americana, não foi uma definição exclusivamente nacional, que estabeleceu a faixa entre 15 e 29 anos como a faixa dos jovens. E dividindo essa faixa entre três, vamos chamar, subfaixas. É uma decisão, obviamente, que pode gerar questionamentos, mas aderimos a esse fórum íbero-americano e, portanto, estamos sujeitos a nos adaptarmos a essa definição.

Qual a definição de jovem para o senhor?

Olha, vejo muita gente com 70, 80 anos, muito mais jovem do que muita jovem do que muitos jovens que estão aí com ideias tão antigas e arcaicas. A juventude vai muito mais na alma e na cabeça do que na faixa etária.