O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, entregou, nesta terça-feira (16/02), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, os projetos de lei considerados prioritários pelo partido para ajudar o Brasil a superar a grave crise econômica e social. A apresentação ocorreu durante reunião com os principais líderes tucanos no Senado e faz parte de ação sugerida pelo próprio Aécio a Renan para que as siglas definam uma agenda de temas prioritários para dar agilidade aos projetos considerados importantes para a população.

“Nós do PSDB sempre soubemos diferenciar os equívocos do governo dos interesses do país. O PSDB continuará a ser extremamente crítico a esse desgoverno, à incapacidade que a presidente da República demonstra de liderar uma agenda que possa pelo menos minimizar, não digo nem retirar o país da crise, mas minimizar os efeitos da crise, principalmente para os brasileiros mais pobres”, afirmou Aécio Neves em entrevista após a reunião.

Entre as propostas apresentadas pelo PSDB estão o projeto de resolução do Senado 84/2007, que dispõe sobre o limite global para a dívida consolidada da União, a PEC 110/2015, que restringe e cria processo seletivo para cargos comissionados e o projeto de lei do Senado 131/2015, que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

O PSDB também considera prioritário o projeto que aprimora a governança em empresas estatais, dando a elas mais transparência e eficiência, e a proposição que combate o aparelhamento nos fundos de pensão.

“Nunca nos negamos a discutir as matérias que sejam de interesse do país. E chamados pelo presidente Renan a apresentar propostas, ao lado do senador (José) Serra, do líder Cássio (Cunha), do senador Aloysio (Nunes) e de vários outros líderes do PSDB, apresentamos sugestões que passam pela proposta do senador Serra em relação à retirada da obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Há um conjunto de outras ações também no campo da saúde propostas pelo Serra. Estamos também no campo social propondo que seja agora apresentado como projeto de lei algo que já havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e foi vetado pela presidente da República, que é a garantia do reajuste do Bolsa Família pela inflação. É a forma de garantir minimamente o poder aquisitivo desses dependentes do programa Bolsa Família”, ressaltou Aécio.


Saneamento básico

O presidente tucano destacou o projeto de lei de sua autoria do senador Aloysio Nunes (PLS 86/2013) que isenta as empresas de saneamento da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins como forma de disponibilizar mais dinheiro para ampliação das redes de tratamento de água e esgoto no país. A proposta foi defendida pelo PSDB nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando a presidente Dilma chegou a assumir o compromisso de adotá-la. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Hoje quase metade da população do país vive em moradias sem saneamento básico e o volume de investimentos do governo federal vem caindo desde 2013, apesar da gravidade da área de saúde no país.

“Essa seria mais uma contribuição do Congresso Nacional ao enfrentamento dessa epidemia causada pelo zika vírus, que toma conta de todo o país. Portanto, essa proposta do senador Aloysio também será elencada por nós como prioritária”, afirmou Aécio.


Apoio ao Brasil e não ao governo do PT

O senador Aécio Neves reiterou que o PSDB trabalhará com vigor este ano na fiscalização do governo Dilma e no combate aos erros na condução da política econômica. Ele garantiu que as bancadas do PSDB manterão voto contrário à volta da cobrança da CPMF.

“Estaremos aqui, como sempre estivemos, prontos para discutir e aperfeiçoar propostas que sejam de interesse do país. Mas a nossa crítica será sempre contundente e digo que não vejo na presidente Dilma as condições mínimas para liderar o processo de retomada do crescimento e de recuperação do poder aquisitivo do assalariado e do trabalhador brasileiro. As propostas de reformas sempre anunciadas e jamais apresentadas pelo governo e, em especial, a da Previdência, só será discutida por nós, da oposição, no momento em que ela chegar aqui apresentada pelo governo com apoio da sua base parlamentar, em especial do PT. Porque o que nos parece é que o governo da presidente Dilma tem apenas uma proposta para o Brasil que é a CPMF, que é, portanto, a transferência para a sociedade brasileira, para o trabalhador brasileiro, para as famílias, o preço do ônus, dos equívocos e das irresponsabilidades cometidas por esse governo”, afirmou Aécio.

PROPOSIÇÕES CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELO PSDB

PEC 110/2015
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Tramitação: Plenário – Pronta para votação em 1º turno.

PEC 128/2015
Altera o artigo 167 da Constituição Federal, para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Tramitação: Plenário

PRS 84/2007
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Tramitação: Plenário

PLS 86/2013
Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno.
Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento solicitando tramitação conjunta

PLS 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Tramitação: CCJ – Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador José Medeiros favorável ao Projeto.

PLS 131/2015
Retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos blocos do Pré-Sal.
Tramitação: Plenário

PLS 388/2015
Complementar
Aprimora os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Tramitação: CCJ – Matéria pronta para a pauta com voto favorável do Relator Senador Aécio Neves, nos termos do substitutivo que apresenta.

PLS 555/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. (Lei das Estatais)
Tramitação: Plenário