“Vim ao meu estado, que é o que tem maior número de municípios, para debater a proposta que estamos fazendo. Porque aqui todos sabemos o alcance da mudança que estamos discutindo. Temos ainda muita coisa a fazer e uma história muito bonita a escrever em favor de Minas Gerais”, diz Aécio, em encontro com prefeitos em BH.
O ex-governador Aécio Neves e mais de 100 prefeitos e lideranças mineiras, reunidos em Belo Horizonte, assumiram um compromisso conjunto de mobilização das bancadas na Câmara dos Deputados em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que torna direta a transferência para estados e municípios dos recursos das emendas parlamentares.
Aécio é relator da PEC e reuniu prefeitos, vereadores e gestores públicos de vários partidos para apresentar as mudanças que serão feitas na proposta antes da votação em dois turnos no plenário da Câmara, prevista para o mês que vem.
“É importante que haja em Brasília, em novembro, uma mobilização final em favor da PEC 48, numa hora em que a transferência de recursos da União passou a ser vital para os municípios brasileiros e mineiros, em especial”, disse o ex-governador no encontro realizado nessa segunda-feira (21), em seu escritório em BH. Veja abaixo fotos do encontro.
Seminário na ALMG debateu mudança
Aécio e prefeitos seguiram juntos para a Assembleia Legislativa do MG, onde foi realizado o Seminário Regional sobre a PEC, sob a coordenação do ex-governador.
“O Brasil tem um cemitério de 14 mil obras paralisadas ou inacabadas. Isso mostra o tamanho da incapacidade de atender as demandas daqueles que vivem nos municípios e dependem diretamente desses investimentos. Hoje boa parte deles perdidos na burocracia dos órgãos e de seus operadores, em especial da Caixa Econômica Federal”, afirmou Aécio.
Pelas regras em vigor, os repasses das emendas são intermediados por ministérios e pela Caixa, que cobra tarifas e as vistorias técnicas realizadas. O montante pago consome em média mais de 10% dos recursos liberados.
Em apoio à PEC também participaram do seminário deputados federais e estaduais e os presidentes da AMM, prefeito Julvan Lacerda, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres.
“Aécio Neves governou nosso Estado por dois mandatos e conhece o municipalismo. Isso vai ser muito importante para todos. O cidadão vive é no município. É lá que ele bate na porta do prefeito para resolver o problema de calçamento da rua, do esgoto, da internação. Quando a fiscalização ocorre no próprio estado e município, ela é mais eficiente que o fiscalizado de longe. E os Tribunais de Contas no Brasil estão completamente aparelhados para fazer a fiscalização da aplicação desses recursos”, assegurou o presidente do TCE de Minas Gerais.
A PEC deverá prever que os repasses sejam feitos “fundo a fundo”, como já ocorre com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro destinado no Orçamento via emendas chegará aos cofres municipais assim que liberado.
“A caixa nos toma 10% dos recursos, pagamos para sofrer. São cinco anos de espera e a população brava, sem entender, xinga é o prefeito”, afirmou Geraldo Godoy, prefeito de Periquito, no Vale do Rio Doce.
