O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, condenou nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, as manobras do governo, com apoio da base no Legislativo, para tentar alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO reúne as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo a previsão de despesas para o próximo ano.

Aécio lembrou que aprovar a alteração da lei é desmoralizar o Congresso Nacional. Se a tentativa governista for mantida, a oposição impedirá as votações no Parlamento, alertou ele.

“A LDO foi aprovada após uma ampla discussão no Congresso Nacional e tem que ser cumprida. E nós vamos exercer, portanto, o nosso papel de oposicionistas garantindo o seu cumprimento.”

Aécio afirmou que, se a tentativa do governo prosseguir, a oposição intensificará as ações para impedir as votações no Congresso. “Então, a posição das oposições é: obstrução inclusive das discussões na Comissão até que essa questão seja resolvida. E obviamente, nosso posicionamento será contrário à modificação da LDO.”

 

Responsabilidades

O senador reiterou que é necessário ter responsabilidade com a o Orçamento da União.  Aécio lembrou que a LDO permite que se movimente até 20% dos recursos no esforço de cumprir o superávit e que, no passado, o governo fez essa ação e não cumpriu com a meta.

“O governo já fez essa movimentação e não cumpriu o superávit. O Brasil não pode virar a ‘casa da mãe Joana’ onde o governo acha que, com a sua maioria, faz o que quer no Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves. “É o mesmo governo que dizia que o desmatamento no Brasil tinha diminuído” , acrescentou. “Então, houve, sim, um estelionato nessa campanha.”

Segundo Aécio, é o momento de todos assumirem suas responsabilidades. “O governo, até um mês atrás, dizia que cumpriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro da Fazenda dizia isso durante a campanha eleitoral”, relembrou.

No esforço de impedir qualquer alteração na LDO, Aécio avisou que o PSDB estuda a possibilidade de recorrer à Justiça. “Impedir a aprovação da modificação da LDO é defender as prerrogativas do Congresso Nacional e defender a lei.  As consequências obviamente terão que ser, amanhã, exercidas pela Justiça”, ressaltou. “Nós vamos exercer o nosso papel de oposicionistas com absoluto vigor, sem adjetivações, com absoluto vigor.”