Punições mais rigorosas na lei para empresas ou grupos econômicos por prática de cartel. É o que prevê o Projeto de Lei 283/2016 de autoria do senador Aécio Neves aprovado pelo Senado nessa terça-feira (11/12). O projeto cria dispositivos para inibir a prática de cartel, aumentando multas e ressarcimentos pagos pelas empresas aos consumidores prejudicados, […]
Autor da emenda que transfere para estados e municípios 20% do bônus a ser ganho no leilão do petróleo do pré-sal, o senador Aécio Neves voltou hoje a defender no plenário a garantia da partilha dos recursos já na votação do Projeto de Lei prevista para a semana que vem. O senador destacou em seu […]
O senador Aécio Neves apresentou no Senado, no início deste mês, projeto de lei que proíbe em todo o território nacional a fabricação e distribuição de sacolas plásticas. Além da produção, o projeto também proíbe a importação, exportação, comercialização de sacolas plásticas que não seja biodegradáveis, hoje já proibidas em algumas cidades do país. O […]
O senador Aécio Neves apresentou nesta terça-feira (04/09), no Senado Federal, projeto de lei que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e autoriza parcerias entre as entidades e o Poder Público. O Projeto 383/2018 prevê que 10% dos recursos do Funpen sejam […]
“Poucas ações são hoje tão imprescindíveis quanto as desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde”, diz senador O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (11/07), no plenário do Senado, a aprovação do projeto (PLV 18/2018) que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde no país e aumenta o piso salarial da categoria. O senador destacou […]
“O projeto contribui para reduzir desigualdades regionais porque estimula a desconcentração dos investimentos, beneficiando com emprego e renda quem mais precisa”, diz senador O senador Aécio Neves apresentou, nesta terça-feira (10/07), projeto de lei que cria incentivo para instalação de empreendimentos em municípios brasileiros que apresentam baixos indicadores sociais e de renda, e que estão […]