Está aberta no site do Senado Federal consulta pública ao projeto de lei de autoria de Aécio Neves que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Apresentado ano passado por Aécio no Senado, o PLS 383/2018 prevê que 10% dos recursos do Funpen sejam […]
Dê sua opinião Dois importantes projetos de lei com avanços para formação de novas famílias tramitam no Senado Federal e estão abertos para consulta pública no site da Casa. Os projetos de lei tratam da chamada adoção afetiva (intuitui personae) e da regulação de casos de desistência injustificada na adoção de criança ou adolescente. Ambos de […]
O senador Aécio Neves subiu hoje (12/12) à tribuna do Senado para rechaçar as acusações feitas contra ele pelo delator Joesley Batista, dono do grupo JBS e cujo acordo de delação premiada encontra-se suspenso pelo STF em razão de descumprimento de termos firmados com a Procuradoria Geral da República. Aécio rebateu cada uma das acusações […]
Punições mais rigorosas na lei para empresas ou grupos econômicos por prática de cartel. É o que prevê o Projeto de Lei 283/2016 de autoria do senador Aécio Neves aprovado pelo Senado nessa terça-feira (11/12). O projeto cria dispositivos para inibir a prática de cartel, aumentando multas e ressarcimentos pagos pelas empresas aos consumidores prejudicados, […]
Autor da emenda que transfere para estados e municípios 20% do bônus a ser ganho no leilão do petróleo do pré-sal, o senador Aécio Neves voltou hoje a defender no plenário a garantia da partilha dos recursos já na votação do Projeto de Lei prevista para a semana que vem. O senador destacou em seu […]
O senador Aécio Neves apresentou no Senado, no início deste mês, projeto de lei que proíbe em todo o território nacional a fabricação e distribuição de sacolas plásticas. Além da produção, o projeto também proíbe a importação, exportação, comercialização de sacolas plásticas que não seja biodegradáveis, hoje já proibidas em algumas cidades do país. O […]