O deputado federal Aécio Neves teve aprovado hoje (12/11), por unanimidade, seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 048/ 2019, que estabelece a transferência direta para estados e municípios dos recursos de emendas parlamentares feitas ao Orçamento Federal. O relatório foi aprovado na comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a […]
“É possível garantir transparência e mais agilidade nas transferências de recursos da União aos municípios sem perda da qualidade técnica hoje oferecida às prefeituras. Todos aqueles que têm experiência, capacidade e poder de fiscalização serão chamados a participar desse novo momento que virá em favor da população”, afirmou o deputado Aécio Neves durante a última audiência […]
O deputado federal Aécio Neves aprovou seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 048/2019, que estabelece a transferência direta para estados e municípios dos recursos de emendas parlamentares feitas ao Orçamento Federal. Em seu pronunciamento, Aécio explica que as alterações propostas na PEC irão garantir agilidade e efetividade na aplicação desses recursos e […]
Mais de uma centena de prefeitos, vereadores e gestores da área pública participaram do seminário coordenado pelo deputado Aécio Neves, em Belo Horizonte, para debate sobre a PEC 48/2019 que altera a transferência de recursos do Orçamento da União para estados e municípios por meio das emendas parlamentares. A PEC relatada por Aécio na Câmara […]
O deputado federal Aécio Neves coordenou, nesta segunda-feira (21/10), o Seminário Regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 48/2019, que prevê a transferência direta de recursos de emendas entre União, estados e municípios. Aécio é relator da proposta. Durante o encontro, realizado na Assembleia Legislativa, a PEC foi debatida por […]