CCJC aprova projeto de Aécio que antecipa pensão por morte presumida em catástrofes
Apoio fundamental para o sustento de filhos e familiares de desaparecidos com morte presumida, o Projeto de Lei 2.958/19, de autoria do deputado Aécio Neves, foi aprovado, nesta quarta-feira (08/05), de forma terminativa e por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue, agora, para o Senado Federal. […]