“Queremos fortalecer e avançar nas relações, inclusive comerciais, com os países de Língua Portuguesa”, diz Aécio

Sob a relatoria do deputado federal Aécio Neves, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/02) o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O documento regula e facilita a mobilidade de cidadãos entre os países que integram a comunidade.

Nove países de língua portuguesa: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste assinaram o acordo ano passado, em Luanda (Angola).

“Estamos possibilitando um trânsito mais ágil de cidadãos nos países de língua portuguesa e permitindo uma presença mais efetiva de brasileiros também em países africanos”, disse Aécio Neves, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e relator do acordo na Casa.

O texto aprovado depende de aprovação no Senado e tipifica quatro situações relacionadas à maior mobilidade entre os países: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência.

A estada de curta duração, a ser regulada pela legislação de cada país, não dependerá de autorização administrativa prévia e poderá ser aplicada de forma gradual e progressiva, por níveis e categorias de pessoas.

A estada temporária dependerá de visto por período de até um ano e permitirá múltiplas entradas, assim como a prorrogação dos prazos de permanência no país de acolhimento.

Já o visto de residência permitirá ao seu titular a entrada no território de um dos países para obtenção da autorização definitiva de residência. Para isso, não poderá ter contra ele medidas de interdição no país de acolhimento ou indícios de ameaça à ordem, segurança ou saúde pública.

O visto de residência será válido por 90 dias, sem prejuízo de prazo mais favorável previsto nas leis internas do país de acolhimento; enquanto a autorização de residência permitirá a residência no território do país que a emitiu pelo prazo inicial de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.

No ano passado, em Lisboa, Aécio Neves conduziu, como presidente da Comissão de Relações Exteriores, um seminário dos membros da CPLP. A comunidade conta atualmente com nove Estados Membros e 18 Estados Associados.

(Com Agência Câmara de Notícias)