A Frente Parlamentar em Defesa da Adoção realiza, nesta sexta-feira (26/08), em São Paulo, seu primeiro seminário regional. Criada em junho por um grupo de senadores e deputados federais, a Frente tem como objetivo descobrir por que ainda existem tantas crianças à procura de uma família no Brasil e não a encontram, e por que tantas pessoas gostariam de adotar, ou mesmo acolher, uma criança ou um adolescente e não conseguem.

Os senadores Aécio Neves (PSDB) e Lindbergh Farias (PT) e os deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Antonio Reguffe (PDT), idealizadores da Frente, farão parte da mesa de abertura do seminário. Em seguida, especialistas na área discutirão dois temas principais: a destituição do poder familiar; e o apadrinhamento afetivo e a família acolhedora.

Além de colher dados que contribuam para formulação ou modernização da legislação em vigor, os seminários regionais pretendem também mobilizar a sociedade em torno da questão.

A legislação que regula a adoção no Brasil foi alterada pela última vez em 2009, mas muitos problemas que dificultam ou mesmo impedem os processos de adoção continuam existindo. Os parlamentares, inclusive, encaminharam em julho uma série de propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de agilizar os processos de adoção.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos cerca de 33 mil jovens que vivem hoje em abrigos no país, apenas 4,7 mil já tinham passado pelo processo necessário a serem considerados aptos para adoção. A lista de espera dos que querem adotar é de 27 mil pretendentes.

O objetivo da Frente Parlamentar é exatamente descobrir onde estão os problemas para adoção, buscar soluções ou, quando não for possível, criar alternativas que permitam a cada um desses milhares de crianças e adolescentes brasileiros terem chance de manter uma convivência familiar. Isso pode ocorrer por meio de medidas já existentes, como o chamado apadrinhamento afetivo ou a família solidária.

Os padrinhos são pessoas que não podem ou não querem adotar, mas estão dispostos a dar atenção material, financeira e principalmente afetiva à criança e ao adolescente, acompanhando aqueles que vivem em abrigos à espera da adoção.

Principais questões para o debate da sociedade

Nas reuniões da Frente, algumas questões já foram apontadas como alguns dos principais entraves para que ocorram mais adoções no Brasil.

O cumprimento dos procedimentos legais necessários à adoção pode significar uma espera por longo tempo tanto para o casal quanto para a criança. Assim, um recém-nascido que inicia os primeiros contatos com um pai e uma mãe adotivos pode levar anos de vida até chegar a conviver com eles num ambiente familiar.

A legislação atual também não trata das crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, como os soropositivos, ou aqueles com algum tipo de deficiência. Eles precisam de cuidados especiais, seja na concessão de licenças para os pais adotivos ou no trâmite dos processos judiciais de adoção.

Pela lei atual, quanto mais idade a criança e o adolescente têm, menor é o tempo de licença maternidade ou paternidade que seus pais adotivos podem gozar. As entidades especializadas sugerem exatamente o contrário. A complexidade da adoção de um adolescente, ou de uma criança mais velha, exige mais tempo de seus pais em razão dos cuidados para que esse jovem possa ser inserido com sucesso no novo ambiente familiar.

A atual legislação prevê ainda que tios, primos e cunhados têm preferência para a adoção. Apesar de bem intencionada, a tentativa de reinserção no ambiente familiar muitas vezes trava a adoção. Em muitos casos, a criança perde uma oportunidade de adoção e acaba não sendo acolhida por parente.

Outro grave problema que merece o debate da sociedade é a determinação legal de que irmãos devam ser adotados por uma mesma família. O modelo é o ideal, mas as estatísticas mostram que isso é raro ocorrer em razão de dificuldades emocionais, educacionais e financeiras das famílias adotivas. Pelos dados oficiais, mais de 80% dos casais pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos, sendo que 75% dos abrigados possuem esse parentesco. Desse total, 30% têm irmãos que também aguardam uma família.

A Frente Parlamentar deseja mobilizar a sociedade em torno desses problemas e divulgar os benefícios que a atual legislação já garante à família que deseja adotar, ou mesmo para a gestante que escolhe entregar uma criança para a adoção. A lei garante a ela apoio nos serviços de saúde e atendimento psicológico. Muitas dessas gestantes, no entanto, ainda abandonam recém-nascidos em situações de risco.

Cadastro Nacional de Adoção

O cadastro nacional foi criado em 2008 para mapear informações de todos os Tribunais de Justiça do país sobre os processos de adoção. Assim, um pretendente adota uma criança ou adolescente em qualquer parte do Brasil por meio de uma inscrição única. Quando a criança ou adolescente está apto à adoção, o casal inscrito no cadastro de interessados é convocado. Essa lista segue uma ordem cronológica de inscrição.

Preconceito

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a partir dos registros do Cadastro Nacional de Adoção, 8,5 mil pretendentes à adoção declararam ser indiferentes à cor da pele da criança. Por outro lado, outros 10 mil aceitam adotar apenas brancos; 1,5 mil apenas pardos, 600 querem negros e 700 optam por amarelos e indígenas.