O senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (08/10), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar por unanimidade as contas presidenciais de 2014, obrigará a presidente Dilma Rousseff a responder por crime de responsabilidade perante o Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o presidente do PSDB disse que se o pedido de impeachment da presidente da República for votado pelo Congresso, o PSDB apoiará.

“O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade”, afirmou Aécio.

O senador destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara sobre a prática de crimes fiscais por parte dos governantes e traz agravantes para ilegalidades cometidas em ano eleitoral, como ocorreu no governo federal. Análise técnica do TCU comprovou que houve uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo, manobra fiscal que é proibida pela LRF.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara e traz um agravante quando essas ilegalidades são cometidas no ano eleitoral porque elas comprometem, deturpam e induzem ao erro a decisão do eleitor. O Brasil, portanto, sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado do ponto de vista econômico, com gravíssimos problemas sociais, mas um país sólido nas suas instituições. E são elas que nos permitirão uma saída para esta gravíssima crise na qual o governo do PT irresponsavelmente mergulhou o Brasil”, afirmou Aécio.


Divisor de águas

É a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que um presidente brasileiro tem suas contas reprovadas. De acordo com o TCU, as irregularidades cometidas pelo governo do PT apenas no ano passado somam R$ 106 bilhões.

A decisão dos ministros do TCU pela reprovação das contas da presidente Dilma será agora remetido ao Congresso, a quem caberá a palavra final. Para Aécio, tanto a Câmara como o Senado devem dar uma resposta firme ao descumprimento da lei por parte da Chefe do Executivo federal.

“O Congresso se manifesta em grande parte sintonizado com o sentimento das ruas. A Câmara, em especial, é a sociedade nas suas várias estratificações. E tenho certeza que ela caminhará em sintonia com este sentimento de repulsa àqueles que, de forma ilegal e até mesmo criminosa, como, por exemplo, alguns dos depoimentos de delatores afirmam, disputaram e venceram as eleições. Acredito que o sentimento das ruas chegará ao Congresso e será ele a dar a última palavra no que diz respeito às suas atribuições”, afirmou.


Saídas para a crise

O senador Aécio Neves participou, esta manhã, do seminário “Saídas para a Crise”, organizado pelo PPS na Câmara dos Deputados. O presidente tucano falou ainda sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu esta semana ação de investigação para apurar se a campanha da presidente Dilma em 2014 foi abastecida com propina desviada da Petrobras.

“Independentemente das consequências objetivas das decisões do TCU ou mesmo da decisão do TSE ou daquela que vier a ser tomada pelo Congresso, o que ficou absolutamente claro é que nós vivemos no Brasil nos últimos anos um governo, e esse é um sentimento muito pessoal de quem viveu tão de perto os acontecimentos do Brasil nos últimos anos, principalmente no último ano, é de que esse governo viveu com a sensação permanente da impunidade”, criticou Aécio.

O presidente do PSDB ressaltou aos parlamentares presentes no seminário que os brasileiros esperam que as oposições cumpram o papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades cometidas pelo governo federal, e também apontem caminhos para a superação da atual crise política e econômica.

“Cada vez mais será cobrado de nós caminhos, e essa construção para superação dessa crise e o início de um novo ciclo, não mais como esse em que o PT nos mergulhou, mas virtuoso, onde a estabilidade da economia e a confiança permitam ao Brasil encontrar um novo destino. Não sei o que vai acontecer amanhã ou depois no país, mas o meu sentimento é de que esse governo, a cada dia que passa, perde as condições de dar aos brasileiros aquilo que qualquer governo tem a obrigação de dar: dignidade e condições de sonhar com um futuro”, disse Aécio Neves.