O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador e o cumprimento de uma cláusula de desempenho para partidos políticos.

Ambas as mudanças foram propostas no texto original da PEC 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovada ano passado pelo Senado.

O substitutivo aprovado, da relatora da PEC na Câmara, deputada Shéridan (PSDB-RR), será agora votado em segundo turno e retornará ao Senado.

A proposta prevê o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. Já a cláusula de desempenho terá validade a partir das eleições do ano que vem.

A cláusula estabelece que os partidos devem alcançar 1,5% dos votos válidos em ao menos 9 estados, nas eleições de 2018, para terem acesso a recursos do Fundo Partidário e a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

As mudanças não impedirão a atuação das pequenas legendas, que poderão atuar nas Casas Legislativas por meio do sistema de Federação. Poderão compor uma federação partidos com a mesma identidade política e de programas.