Durante participação no seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”, promovido pelo PSDB e pelo ITV nesta segunda-feira (23/11), na capital paulista, o senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, afirmou que o governo brasileiro precisa tratar a questão ambiental acima das disputas políticas cotidianas.

Ao lado do presidente do ITV, José Aníbal, e do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, Aécio defendeu a aprovação do marco regulatório do setor mineral, proposta essencial para os estados e municípios que sofrem atividade mineradora e que está engavetada no Congresso por falta de interesse do governo federal,.

“Nós vivemos no Brasil um presidencialismo quase que monárquico. Não se consegue avançar em reformas importantes, estruturantes, sem que o governo federal esteja de forma clara conduzindo, ou articulando para que esses avanços ocorram. Os debates do código da mineração se estenderam por todos esses últimos oito ou nove anos, sem que houvesse disposição do governo federal de minimamente liderar esse processo”, destacou Aécio.

O ex-governador de Minas Gerais trabalha desde 2003 pela aprovação de mudanças na atual legislação que regula a exploração mineral no país, datada de 1967. Desde 2003, estados mineradores cobram do governo federal o novo marco regulatório para o setor.

No encontro de hoje, que reuniu importantes lideranças do setor ambiental, Aécio disse que falta ao governo do PT capacidade para promover o debate em torno dos grandes problemas brasileiros.


Tragédia cotidiana

Aécio destacou a extensão da tragédia ocorrida em Mariana (MG) para ilustrar a importância do debater ambiental. O rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da empresa Samarco destruiu dois distritos, causou mortes, contaminou o Rio Doce, interrompendo o abastecimento de água de dezenas de cidades e desde ontem coloca em risco reservas biológicas marítimas.

O senador lembrou que, além dos danos ambientais causados pela exploração de recursos naturais esgotáveis, os estados e municípios mineradores enfrentam também a falta de alternativas econômicas para o esgotamento das jazidas.

“É uma tragédia cotidiana em todas as regiões mineradoras porque, quando exaure-se sua capacidade mineradora, além dos problemas ambientais que ficam, sem que o Estado e o município possam recuperar a degradação dessas áreas, fica também um problema social de enorme dimensão. A mão de obra especializada na questão mineradora não se qualificou ou não teve oportunidades de se qualificar para um novo ciclo econômico que deveria estar sendo buscado para superar o ciclo mineral em cada uma dessas regiões”, destacou.


Responsabilidades

O presidente nacional do PSDB voltou a manifestar seu apoio a uma proposta emergencial apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que torna obrigatória a destinação das multas ambientais para municípios e famílias atingidas por danos. Hoje esses recursos são destinados para os cofres do governo federal.

“Há uma proposta que nós estamos dando prioridade, do senador Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, que possibilita que o recurso advindo das multas, portanto arrecadado pelo Ibama, possa ser aplicado diretamente nessas regiões, com essas famílias cadastradas, com a recuperação do ambiente para novas atividades econômicas ocorram”, completou Aécio Neves.