O senador Aécio Neves defendeu, nessa quarta-feira (13), em pronunciamento no plenário, a aprovação da PEC 14, de 2016, que cria a carreira de polícias penal e penitenciária nos estados e no Distrito Federal. A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação no Senado.

A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), insere essas polícias ao sistema de segurança pública e estende aos agentes penitenciários direitos já assegurados à carreira policial, como adicional de periculosidade e aposentadoria especial.

A PEC também libera policiais civis e militares das atividades de guarda e de escolta de presos.

Declaração do senador Aécio Neves:

“Os agentes penitenciários não eram compreendidos no regime de aposentadoria especial como outros policiais. Portanto, ao criar-se essa nova carreira do serviço público brasileiro, supera-se essa questão da segurança a esses profissionais essenciais à sociedade brasileira e, obviamente, dos próprios presidiários. Eu me lembro que, em nosso governo em Minas Gerais, criamos a carreira dos agentes em larga escala e hoje ela é uma carreira sólida, como é também em outros estados. E não há nenhum questionamento do ponto de vista federativo que não atenta contra a questão federativa, já que elas estarão subordinadas aos governadores de estados e ao governador do Distrito Federal. Portanto, é um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança, tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira. Por isso, o PSDB está apoiando a proposta do senador Cássio Cunha Lima.”