Projeto de lei do deputado federal Aécio Neves torna obrigatório toda pessoa informar na Carteira de Identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação a opção sobre doação de órgãos e de tecidos após a morte.

A proposta de lei foi protocolada na Câmara dos Deputados e prevê que o doador, ou não doador, tenha em seus documentos pessoais sua opção gravada de forma indelével e inviolável.

O projeto de Aécio não altera a exigência da lei atual (Lei nº 9.434/1997) que estabelece que a doação só deve ser concluída com o consentimento final da família e após autorização de uma equipe médica especializada da Central Nacional de Transplantes.

“É legítimo que toda pessoa possa manifestar em vida sobre sua opção de ser um doador de órgãos. A legislação atual delega para a família essa decisão, muitas vezes tomada em momentos de forte emoção e de difíceis condições de escolha. O objetivo do projeto é fazer com que prevaleça a vontade da pessoa, respeitadas também todas as garantias médicas e jurídicas já estabelecidas na legislação em vigor”, afirma o deputado.

A proposta de Aécio não altera a legislação que delega exclusivamente ao Sistema Nacional de Transplantes a atribuição por todo processo de doação, retirada, distribuição e transplante do órgão, tecido, células e partes do corpo humano.

Uma vez constatada a morte encefálica e a doação autorizada pela família, hospitais e unidades de saúde precisam acionar a Central Nacional de Transplantes. Compete às equipes da Central organizar e coordenar a doação e o transplante, assim como definir quem deve receber a doação.

“Apesar dos avanços e do aumento das discussões sobre o tema, a doação de órgãos ainda enfrenta desafios significativos no Brasil, incluindo uma alta taxa de recusa familiar. Os motivos apontados em pesquisa da Universidade Federal de São Paulo são a incompreensão sobre a morte encefálica e a falta de preparo nas instituições para comunicar a morte, além de questões religiosas”, informa a justificativa do projeto de lei.

A nova Carteira de Identidade já oferece, no verso, a possibilidade de a pessoa informar que deseja doar seus órgãos após a morte. Para isso, a opção deve ser incluída ao fazer o pedido do novo documento.

Fila de espera

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 66 mil pessoas aguardam na fila de espera para transplante de órgãos no Brasil. Cerca de 20 mil transplantes são realizados anualmente pelo SUS e pela rede privada.

No primeiro semestre deste ano, o país registrou 1,9 mil doadores efetivos de órgãos segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O número é 16% superior ao contabilizado no mesmo período de 2022 e o maior dos últimos 10 anos. Com o avanço, foi possível a realização de mais de 4,3 mil transplantes no primeiro semestre. Nesse mesmo período, foram identificados 6.793 pacientes como potenciais doadores, mas apenas cerca de 30% foram de fato realizados.