O senador Aécio Neves votou, nesta quarta-feira (19/06), pela aprovação de projeto de lei que regulamenta a realização de concursos públicos pela administração pública federal. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe a realização de concursos apenas para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, quando as vagas disponibilizadas para determinada função não chegam a 5% dos postos já existentes.

Aécio Neves afirmou que a proposta é importante para que os interesses da população e dos candidatos sejam preservados, já que muitas vezes é anunciada a realização de concursos públicos, mas os aprovados não são chamados a assumir os postos de trabalho na administração pública.

“Vamos garantir que não haja utilização eleitoral, ou eleitoreira, dos concursos públicos, preservando o interesse dos concursados, mas também da administração pública”, disse Aécio.

O PLS 74, de 2010, foi aprovado em primeiro turno na CCJ. Na próxima semana, será novamente votado na comissão, dessa vez em turno suplementar. Caso aprovado, segue para o plenário do Senado.