O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, na tarde desta terça-feira (20/12) do lançamento do site da Frente Parlamentar da Adoção, na Câmara dos Deputados. O site tem o objetivo de informar sobre os trabalhos da Frente da Adoção, criada em junho deste ano e integrada pelos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias (PT-RJ), e dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Regufe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ).
O site também divulgará informações sobre a legislação da adoção e promoverá maior interação com a sociedade sobre a política de adoção no país.
Em entrevista, Aécio Neves anunciou que a Frente da Adoção apresentou três projetos de lei para desburocratizar os processos da adoção.
O primeiro projeto garante 120 dias de licença-maternidade à mãe adotiva, independente da idade da criança ou jovem. Atualmente, os 120 dias de licença são concedidos apenas para quem adota crianças de até um ano. O projeto também concede 120 dias de licença ao pai que adotar sozinho uma criança ou jovem.
Outro projeto permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
A Frente propõe, ainda, que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes possam apresentar ação civil pública – instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos.
Acesse o site: frentepelaadocao.com.br