O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves defendeu, neste sábado (22/03), em Campos do Jordão (SP), uma redistribuição mais justa de recursos da União que ponha fim à enorme centralização de dinheiro público nas mãos do governo federal e beneficie estados e municípios. Aécio Neves participou da solenidade de encerramento do 58º Congresso Estadual de Municípios, ao lado do governador Geraldo Alckmin, e destacou a importância do investimento em políticas municipalistas.

“Ou fortalecemos os municípios e os estados ou, cada vez mais, a população vai ser penalizada, com saúde de péssima qualidade e insegurança crescente, não obstante o esforço quase que hercúleo dos governadores dos estados”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves afirmou que o brasileiro nunca viveu um momento de concentração “tão perverso de recursos na União” como o atual. “As perdas são permanentes e se avolumam.”

“Ou nós refundamos a federação no Brasil, resgatando a capacidade de decisão, estabelecimento de prioridades, e de execução dessas prioridades nos nossos municípios, ou toda prosperidade será falsa”, afirmou diante de uma plateia de cerca de 1 mil pessoas formada por prefeitos, vereadores e lideranças municipais de São Paulo.

O senador estava acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de SP, deputado estadual Samuel Moreira; do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira; do presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio, e do prefeito de Campos do Jordão, Frederico Guidoni.

 

Desonerações

Em seu discurso no congresso, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), Aécio Neves criticou a política equivocada de desonerações pontuais do governo federal, que estabelece benefícios a determinados setores ou empresas, sem a preocupação com estados e municípios possam ser punidos.

Aécio Neves lembrou a importância da PEC 31, proposta de sua autoria em tramitação no Congresso, que permite que o governo federal continue fazendo desonerações fiscais, mas sem efetuar cortes nos recursos destinados a municípios e estados por meio dos fundos de participação.

“Não se faz política séria com o chapéu alheio. Desde 2010, foram R$ 11 bilhões tirados dos cofres municipais – da saúde, da educação, dos investimentos em infraestrutura e da própria segurança municipal – para empresas e setores da economia. A impressão que se tem ao final é a de que o governo quer transformar o Brasil em um estado unitário, onde a União tudo tem, tudo pode, tudo decide”, disse o senador.

 

Dificuldades

Aécio Neves destacou o abismo existente entre os investimentos feitos por governo federal e por estados e municípios em áreas essenciais para a população, como saúde e segurança pública. Apesar disso, cada vez mais recursos estão centralizados no governo federal.

“Dez anos atrás, o governo federal participava com 54% do conjunto do financiamento da saúde no Brasil, quando o PT assumiu o governo. Hoje, são apenas 45%. Na segurança pública, o governo federal, responsável pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de armas e de drogas, participa com apenas 13% de tudo que se investe na área no Brasil, enquanto 87% ficam a cargo de estados e municípios. No entanto, desde o ano 2000 até aqui, nos últimos 11 anos, a carga tributária do governo federal aumentou 5% do PIB. A dos estados, 0,8%, e a dos municípios, 0,5%.