O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou nesta quarta-feira (17/06) a sabatina simultânea de 10 indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador afirmou que a sabatina pelo Parlamento de nomes que desempenharão funções importantes na área pública foi reduzida a uma etapa homologatória das nomeações, perdendo assim a função de preservar o interesse da sociedade.

“O que ocorre hoje nessa sessão é algo inexplicável. É algo, a meu ver, inaceitável. Porque é impossível que possamos, em uma só sessão, sabatinar dez ilustres indicados. Não podemos transformar a sabatina em um mero instrumento homologatório. Não é para isso que ela serve, não é essa a sua função. Fica aqui o registro que faço de que temos que tratar as sabatinas como elas efetivamente devem ser: a oportunidade de o sabatinado mostrar-se como a sua história de vida e, obviamente, os objetivos que tem ou que terá no cumprimento das funções para as quais foi indicado”, afirmou Aécio Neves. que integra a CCJ no Senado.

Aécio ressaltou que a CCJ deve se espelhar em boas práticas e não repetir equívocos. “As boas práticas são aquelas que devem ser repetidas e reiteradas. Os equívocos não. Se no passado essa comissão, e não estava eu aqui, se reuniu para sabatinar ao mesmo tempo 10, 15, 20, 30, 50 indicados, o fez a meu ver também equivocadamente. Não podemos com essa justificativa de que já ocorreu isso no passado, continuarmos reiteradamente no equívoco”, defendeu.

 

Projeto de resolução

Ao criticar a sabatina coletiva, o presidente nacional do PSDB voltou a cobrar da CCJ a votação de seu projeto de resolução que regulamenta as sabatinas de indicados para o STF. A proposta é de que o indicado passe por três etapas antes que ocorra a votação no plenário do Senado. Pelo projeto, a primeira sabatina deverá ser em audiência pública com participação da sociedade. Hoje é feita apenas uma sabatina restrita a parlamentares da CCJ do Senado.

“Apresentei um projeto que foi relatado pelo senador [Ronaldo] Caiado e já entregue a esta comissão que regulamenta e transforma a sabatina naquilo que efetivamente ela deve ser: a oportunidade do sabatinado externar seus pontos de vista, defender-se de determinados questionamentos, permitindo que nós, senadores, em nome da sociedade brasileira, conheçamos aqueles que estão sendo indicados para os seus respectivos cargos”, ressaltou.