O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou, nesta quinta-feira (24/04), como uma vitória da democracia a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinando que o Senado instale a CPI da Petrobras. Em manobra em conjunto com a base governista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia se negado a instalar CPI, mesmo depois de cumpridos todos requisitos constitucionais para a abertura das investigações pelo Parlamento. Na noite de ontem, no entanto, a ministra do STF deferiu mandado de segurança protocolado por senadores da oposição em favor de que as graves denúncias de desvios e má gestão da Petrobras sejam apuradas.
“A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros, ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e, sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro”, disse o senador Aécio Neves.
O senador afirmou que, instalada a CPI, a sociedade brasileira terá condições de avaliar se parlamentares da base do governo têm ou não interesse no esclarecimento das denúncias que atingem a maior estatal brasileira.
“O governo até agora fez de tudo para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o governo tivesse aceitado aquilo que era razoável. Havido o fato determinante e apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. O que foi grave é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa”, afirmou Aécio Neves.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado instalar qualquer investigação que cumpra as exigências previstas: número mínimo de assinaturas; prazo fixado e fato determinado. No caso das denúncias que atingem a Petrobras, o governo federal tem tentado inviabilizar a instalação da CPI. Por meio da sua base no Senado, aprovou parecer que ampliava a apuração da CPI para fatos diversos e sem qualquer relação com a Petrobras, com objetivo de atrapalhar as investigações sobre má gestão da estatal. A decisão da ministra do STF restitui ao Senado a prerrogativa dos parlamentares da oposição.
Novas denúncias
Aécio Neves e outros senadores defendem a investigação sobre prejuízo de mais de US$ 1,2 bilhão sofrido pelo Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). À época do negócio que causou o maior rombo financeiro da história da empresa, a presidente Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras e deu seu aval para a compra.
Outros graves fatos revelados pela imprensa também apontam para má gestão da estatal, como os US$ 20 bilhões gastos na construção da refinaria Abreu e Lima, após uma previsão inicial de US$ 2 bi; o pagamento de suborno a diretores da estatal para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.
Nesta quinta-feira, jornal O Globo informou a descoberta de um saque de US$ 10 milhões feito pela administração da refinaria Pasadena sem qualquer registro oficial da transação. O saque ocorreu em janeiro de 2010.
