“A política externa brasileira deve ter como foco o multilateralismo. Nosso relacionamento internacional há de ser amplo, universal, sem exclusões ou alinhamentos automáticos”, defende Aécio ao assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O deputado federal Aécio Neves é o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito na reunião de instalação da comissão realizada nesta sexta-feira (12/03), após ter seu nome indicado pela liderança da bancada do PSDB na Casa.

Desde 2019, Aécio integra a Comissão de Relações Exteriores (CREDN), que é responsável por conduzir e avaliar na Câmara dos Deputados leis e projetos relacionados à política externa, acordos comerciais e tratados internacionais e também as proposições relacionadas com a área de defesa nacional.

Na abertura da reunião de hoje, o deputado e ex-governador antecipou que trabalhará para que a comissão dirija sua atuação a ampliar parcerias e a cooperação entre o Brasil e as diversas regiões do mundo. Aécio destacou, em seu discurso, os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira para as relações internacionais.

“A atuação do Brasil no mundo configura uma “política de Estado”. A expressão não é mero rótulo. Ela remete a um sentido que define nossa identidade em face dos demais países. É algo que ultrapassa os limites de uma única gestão governamental e está embasada na Constituição. No artigo 4º do título I, os princípios pelos quais a República se rege nas relações internacionais: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, destacou Aécio.

O deputado enfatizou a interdependência existente hoje entre os países e as economias do mundo, ao defender que a ação do Brasil deve se pautar pela transparência e segurança nas relações com as outras nações e pela ausência de restrições ideológicas ou partidárias.

“Devemos dizer claramente aos nossos interlocutores quem somos nós e que comportamento esperar do Brasil, seja nas relações diretas com outras nações ou em sua atuação nos organismos internacionais. A diplomacia brasileira tem longa tradição de respeito, tolerância e equilíbrio. Sua formulação precisa levar em conta análises rigorosas das oportunidades na conjuntura internacional para a promoção dos interesses nacionais e isenta de preconceitos ideológicos ou partidários”, afirmou.

Ele acrescentou que: “A política externa brasileira deve ter como foco o multilateralismo. Nosso relacionamento internacional há de ser amplo, universal, sem exclusões ou alinhamentos automáticos”.

Parceiros comerciais

Aécio destacou ainda que defenderá durante os trabalhos na Câmara ações que fortaleçam as relações com as importantes economias mundiais.

“Precisamos de mais, e não menos, negócios com o resto do mundo, revertendo o isolamento que tem marcado nossa política exterior em boa parte deste século. Há questões já colocadas, como o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia, que devem merecer atenção especial dessa comissão. E também as já iniciadas negociações e acordos do Mercosul com o Canadá, a Coreia do Sul e Singapura, que precisam e devem ser aceleradas. O fortalecimento dos laços econômicos que nos unem a países da Aliança para o Pacífico, nossos vizinhos e, obviamente, garantindo também especial atenção às relações com os nossos principais parceiros econômicos: Estados Unidos e a China, além do fortalecimento da nossa presença estratégica no Brics”, afirmou

“Pandemia global

Ao assumir a presidência da CREDN, Aécio Neves reiterou a gravidade da pandemia da COVID-19 e a necessidade de integração do Brasil com o mundo no enfrentamento da crise sanitária e dos temas globais. Ele defendeu como prioridade a urgente vacinação dos brasileiros.

“O Brasil precisa, acredito eu, amplificar sua atuação nos grandes temas globais, inserindo-se em debates mais amplos, nos quais nossa contribuição como país é relevante. Especialmente em assuntos relacionados a direitos humanos, ao meio ambiente, à imigração e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, de armas e de drogas. É preciso enfatizar, nesse instante, o necessário e urgente enfrentamento à pandemia que assola o mundo e, de maneira especial, o Brasil. Isso passa obrigatoriamente por uma relação mais ampla com as diversas regiões do mundo em busca daquilo que é a grande urgência mundial e brasileira: a ampla e universal vacinação da nossa gente”, afirmou.

Defesa Nacional

O novo presidente da CREDN acumulará também o comando da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), comissão permanente do Congresso Nacional, responsável pelo controle e fiscalização externos das atividades de inteligência. A comissão é formada por parlamentares das duas Casas do Congresso.

Aécio assegurou que os trabalhos de ambas as comissões buscarão o debate em estreita sintonia com as autoridades responsáveis por definir as estratégias de defesa nacional.

“Devemos ampliar nossa interlocução com as Forças Armadas e a sociedade, na busca da definição de qual política de defesa o país necessita em tempos de tantos desafios. Devemos dar uma atenção especial à integração dessas discussões que envolvem, no Congresso Nacional, a Aeronáutica, Marinha e o Exército, para que possamos definir as prioridades e que sejam também aquelas do conjunto das forças de segurança, inclusive na discussão orçamentária”, afirmou o deputado.

Também foram eleitos hoje os 1º e 2º Vices-presidentes da CREDN, deputados federais Rubens Bueno e Coronel Armando.