O ex-governador de Minas e deputado federal Aécio Neves participou hoje (21/05), em Brasília, do encontro da bancada federal com prefeitos da Associação Mineira dos Municípios (AMM) para discussão da pauta de projetos que aguarda votação no Congresso Nacional.

A principal demanda dos prefeitos, que se reuniram hoje em Brasília para a Marcha em Defesa dos Municípios, é o Projeto de Lei 1.847/2024 que trata da desoneração da folha de pagamentos paga pelas prefeituras.

No encontro, Aécio manifestou apoio à proposta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios, que prevê a reoneração escalonada a partir de 2025, como deve ocorrer com 17 setores da economia brasileira.

A expectativa dos prefeitos é de que Congresso defina o assunto ainda nesta semana.

“Estamos absolutamente convencidos de que a proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, com apoio da AMM, é absolutamente razoável. A questão de 2024 já está resolvida, mas temos que mergulhar em 2025, 2026 e 2027. E essa proposta de 10%, 12%, 14%, anualmente, parece absolutamente razoável”, afirmou Aécio aos prefeitos presentes.

Hoje, os municípios pagam uma alíquota reduzida de 8% sobre a folha de pagamento dos funcionários municipais. Antes, a alíquota era de 20%. O Congresso tem 60 dias para analisar o projeto, em razão da decisão do ministro do STF Cristiano Zanin que suspendeu a reoneração das prefeituras por esse período.
“Tenho acompanhado muito de perto o esforço que a AMM vem fazendo e a presença dela hoje na Confederação Nacional é estratégica, é talvez a mais relevante, pela pauta que vocês têm conseguido impor”, acrescentou o ex-governador.

Aos prefeitos, Aécio destacou que a desoneração dos municípios representa pouco impacto para a União frente aos elevados gastos do governo federal.

“É o governo mais gastador da história do Brasil. Esse governo que não tem economia para criar 40 ministérios, não tem economia para aumentar a sua base de despesas sem qualquer esforço de gestão de contenção de despesas. Portanto, tenho muita convicção de que no plenário da Câmara e do Senado vamos ter a aprovação dessa proposta. Esperamos que o ministro da Fazenda facilite esse entendimento”, avaliou.

Precatórios municipais

O ex-governador declarou apoio também à proposta que trata de novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios por parte das prefeituras. A negociação em curso busca fixar juros e o teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios.

“Contem conosco e com a nossa articulação. O que se busca é não sufocar ainda mais os municípios estabelecendo um percentual que é proposta em 2% da Receita Corrente Líquida dos municípios. Começa com 1% e chegando até 2% no máximo. Temos coordenador da bancada extremamente atuante, que conversa com todos os setores políticos, não apenas de Minas Gerais, mas de fora de Minas Gerais. Tenho certeza de que ele vai ser grande articulador para esse projeto”, disse Aécio.