O senador Aécio Neves cobrou esta tarde (27/05) do líder do governo no Senado qual será a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados nas regras de previdência social dos trabalhadores brasileiros.

Em pronunciamento no Senado, Aécio Neves disse que o governo federal precisa assumir com clareza quais medidas serão adotadas e, o principal, se haverá veto da presidente Dilma à mudança do fator previdenciário para os aposentados, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 664 muda as regras do INSS para cálculo das aposentadorias (o chamado fator previdenciário), atendendo reivindicação das centrais sindicais, mas também reduz conquistas dos trabalhadores ao alterar a lei das pensões por morte.

Com a mudança do fator previdenciário, as mulheres poderão se aposentar com valor integral do INSS quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for de 95 anos. Hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e para os homens 65.

Aécio Neves alertou para o risco de a presidente Dilma sancionar a perda dos direitos dos trabalhadores no caso das pensões, como defende o governo, mas vetar o novo cálculo das aposentadorias.

 

Pronunciamento do senador Aécio Neves
“Poucos temas foram tão debatidos e discutidos durante a campanha eleitoral e tive a oportunidade de assumir, com muita responsabilidade, o compromisso de debater com os trabalhadores brasileiros a flexibilização do atual modelo na busca de encontrarmos uma fórmula que penalizasse menos, ou que deixasse de penalizar os aposentados brasileiros.

Esse foi o meu compromisso e é dessa forma que queremos votar aqui nessa sessão de hoje. É preciso, portanto, que saibamos, isso é fundamental para o alinhamento das nossas posições. O governo federal, a presidente Dilma tem o compromisso com a manutenção do texto que ora chega da Câmara dos Deputados e que poderá ser aprovado pelo Senado Federal em consonância com aquilo que disse na campanha eleitoral?

Ou mais uma vez o discurso da campanha eleitoral terá uma desconexão forte com a ação da presidente da República.

Se for um grande engodo, se a base quiser apenas aprovar a proposta como um todo para que as maldades sejam mantidas e a questão do fator previdenciário seja vetada pela presidente da República, obviamente nosso caminho é votar contra o conjunto da Medida Provisória, destacando apenas a questão do fator previdenciário.

É preciso que saibamos qual o compromisso do governo federal e da presidente da República porque o histórico da presidente da República é não cumprir com os compromissos assumidos na campanha eleitoral”.