O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira punição mais grave para furto, abate clandestino e receptação de animais bovinos, suínos e caprinos. O projeto de lei do deputado federal Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, determina penas mais rigorosas pelo desvio de animais de corte e venda ilícita da carne. Agora, a pena para esses crimes será de dois a cinco anos, mais multa. Atualmente o roubo de animais não é enquadrado especificamente no Código Penal, cabendo a esse crime a aplicação da pena para furtos gerais, que prevê reclusão de um a quatro anos. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ressaltou a importância da iniciativa para evitar prejuízos econômicos, principalmente para pequenos criadores. E alertou, ainda, que a medida pode preservar a saúde dos consumidores.
Sonora do senador Aécio Neves
“O que nós estamos fazendo aqui é enfrentar uma realidade que traz, obviamente, prejuízo aos proprietários rurais, em especial proprietários de animais, e obviamente também à saúde pública. Nós estamos inibindo o comércio clandestino de animais”
Ao defender a proposta antes da votação, Aécio salientou que o furto de gado é o crime contra a propriedade mais praticado no interior do país.
Sonora do senador Aécio Neves
“É raríssimo, no país, qualquer proprietário rural – me refiro em especial aos pequenos proprietários rurais – que não tenha razões para se queixar de furto de gado, especialmente. Os autores poucas vezes deixam registro desses crimes. Portanto, o agravamento desses crimes, e nós sabemos que a facilidade de cometê-los é enorme, principalmente nas regiões do interior do país.”
A nova legislação acrescenta o art. 180-A, que também prevê a pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa, para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou comercialização, animais domesticáveis de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De Brasília, Shirley Loiola.
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