O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas estaduais. As regras previstas pela PEC também valerão para a Câmara Legislativa e para o Tribunal de Contas do Distrito Federal. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, votou favoravelmente à proposta e afirma que a medida é necessária para ajustar as contas do país.

Sonora do senador Aécio Neves

“Ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, o que buscaremos fazer aqui, é natural também que haja um freio de arrumação nas Assembleias Legislativas estaduais, até mesmo com o estabelecimento de critérios de reajuste para que elas possam, dos seus gastos, se planejar em relação ao futuro.”

De acordo com a proposta, os gastos desses órgãos não poderão ultrapassar o valor das despesas totais do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno no Senado para passar por análise da Câmara. Se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para a promulgação do Congresso Nacional.

De Brasília, Shirley Loiola.

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