“Construímos um grande projeto a partir de sugestões e, por consenso, votamos por unanimidade na Comissão de Justiça. Esse projeto é a profissionalização e a transparência dos fundos de pensão”, afirmou o senador Aécio Neves, nesta quarta-feira (09/03), após aprovação pela CCJ do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 388, e que propõe mudanças importantes na gestão dos fundos de pensão das empresas públicas.

Aécio Neves – relator da proposta aprovada – destacou as mudanças que as novas regras trarão ao estabelecer processo seletivo para gestores dos fundos e criar impedimentos para atuação de partidos na distribuição política de cargos nas instituições públicas. O projeto segue agora para votação do plenário da Casa.

“Talvez seja um dos projetos mais importantes já discutidos e votados na Comissão de Constituição e Justiça, pois ele permite uma nova governança para os fundos de pensão. Nós todos estamos assistindo no que eles se transformaram a partir do apadrinhamento das indicações, da vinculação partidária dos seus dirigentes e dos negócios que fizeram que levaram a prejuízos em praticamente todos eles. O que significa quando um fundo de pensão tem prejuízo? Que o benefício daquele contribuinte que depende dele para sobreviver o resto de sua vida fica comprometido”, afirmou Aécio.

Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.