“Escritórios especializados na criação de partidos políticos estão aí a disposição de quem queira. Para partidos com pensamentos ideológicos distintos? Não. Partidos com conexão com setores de pensamento na sociedade? Não. Mas verdadeiros cartórios. Junta-se um grupo de parlamentares, o tempo partidário na época das eleições é negociado com as candidaturas majoritárias e o fundo partidário distribuído entre seus membros. Isso descaracteriza os partidos políticos. Isso depõe contra o bom funcionamento da democracia no Parlamento”, afirmou, hoje (13/04), o senador Aécio Neves, durante debate na CCJ do Senado sobre a PEC 113/2015, relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a criação de limites para acesso de partidos aos recursos do fundo partidário.
Presidente nacional do PSDB, Aécio destacou também a importância da retomada do debate sobre a cláusula de barreira, aprovada pela Câmara dos Deputados, mas derrubada por decisão do STF, e que impede o funcionamento no Congresso Nacional de partidos sem um percentual mínimo de votos nacionais.
“Talvez seja essa a oportunidade de avançarmos para corrigir essa lacuna, para não incorrermos em um erro do passado, onde não corrigimos uma interpretação equivocada do Supremo Tribunal Federal e o Brasil tem, hoje, na Câmara, 25 partidos funcionando, mais 20 e tantos a caminho e não sei no que vai transformar o Congresso Nacional”, alertou Aécio Neves.