Emenda à Medida Provisória 670
Data de criação: 17/03/2015
Matéria Referenciada: MPV 670/2015
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Emenda à Medida Provisória 671
Data de criação: 24/03/2015
Matéria Referenciada: MPV 671/2015
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.
