O senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado seu relatório favorável ao projeto que acaba com a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. Aécio Neves destacou a importância do PLS 388, de 2015, de autoria do senador Paulo Bauer, do PSDB, de Santa Catarina, diante dos episódios de corrupção e prejuízos impostos a beneficiários de fundos de pensão públicos. Aécio responsabilizou a falta de critérios técnicos na escolha de dirigentes e conselheiros pelos desvios e má gestão dos fundos.

Sonora do senador Aécio Neves
“O que estamos fazendo aqui é fechar as lacunas mais óbvias da LC nº 108 de 2001, trazendo para a legislação de fundos de pensão os elementos existentes na legislação das sociedades anônimas, de forma a balizar a governança dos fundos de previdência das empresas estatais e proteger os direitos preciosos do trabalhador aos recursos por eles poupados durante toda a vida, conquistados com o suor e o estresse do seu trabalho diário. A proteção desses direitos contra interesses político-partidários não tem preço, e por isso peço o apoio dos meus pares ao substitutivo aqui proposto”.

Uma das novidades propostas por Aécio é a inserção de membros independentes nos dois conselhos, deliberativo e fiscal. Sua escolha deverá ocorrer por meio de processo seletivo, conduzido por empresa especializada em recrutamento de profissionais. Além da proibição do exercício de atividade político-partidária nos dois anos anteriores a nomeação dos gestores. Durante o debate foi solicitado pedido de vista coletivo, e deverá retornar à pauta da comissão na próxima reunião.

De Brasília, Shirley Loiola.

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