O senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (24/07), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional autoridade para denunciar ao Poder Executivo, e até mesmo determinar a suspensão, de acordos e tratados internacionais mantidos com países que violem sistematicamente os direitos humanos e as liberdades democráticas.

“É absolutamente contraditório a um país que se congratula de protagonismo internacional e na promoção daqueles princípios firmar cooperação com outros países violadores sistemáticos de diretos fundamentais, conferindo-lhes ainda mais poder e visibilidade no cenário internacional e  referendando, quando não coadunando, com práticas contrárias à consciência nacional. A PEC apenas torna a atuação brasileira coerente, enterrando a história recente da contradição e de compromissos insinceros”, destacou o senador Aécio Neves na justificativa da PEC.