O deputado Aécio Neves reuniu-se hoje (25/09) com prefeitos na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48) que prevê repasse direto aos municípios dos recursos de emendas do Orçamento.
Em almoço na CNM, Aécio ouviu dos prefeitos as dificuldades enfrentadas pelos municípios na liberação dos recursos, na assinatura dos convênios com os ministérios e a CEF e também durante todo o processo de execução das obras.
A média para conclusão das obras chega a três anos e os custos com tarifas e vistorias da CEF podem consumir até 12% do valor dos repasses.
“Os principais pontos apontados são os custos cobrados para as vistorias técnicas, a demora para realização das vistorias, sobretudo nos municípios menores e mais distantes, e o excesso de burocracia. Precisamos que os recursos destinados aos municípios pelos seus representantes – os parlamentares – cheguem mais rapidamente à população, integralmente e com grande controle por parte da sociedade. Sem o alto custo que hoje as prefeituras pagam, em especial nas pequenas obras”, disse Aécio.
Os representantes da CEF e da Controladoria-geral foram ouvidos à tarde, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Relator da proposta, Aécio questionou a concentração de decisões na CEF em prejuízo de órgãos municipais que poderiam atuar de forma conjunta na execução das obras. Ele defendeu ainda o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização nos municípios e estados.
“Algo precisa mudar. As coisas não podem ficar como estão. A Caixa tem méritos enormes, mas não pode ter o monopólio que vem tendo hoje na execução de grande parte do orçamento. Vamos buscar um entendimento. É uma oportunidade de construirmos, a partir desses debates e com coragem, novos mecanismos de controle. Mais efetivos, cooperativos e sem preconceito com o controle local, mais próximo dos municípios”, disse Aécio.
Ele lembrou que como governador de Minas Gerais acompanhou de perto a realidade administrativa das prefeituras. O estado possui 853 municípios.
“Iniciamos uma caminhada que é a favor da melhor aplicação dos recursos do Orçamento. A Caixa e a Controladoria Geral podem ter papel extremamente importante na solução que buscamos entre a garantia de que os recursos públicos cheguem à população, com mais agilidade e fiscalização sobre seu uso. A fiscalização quando ocorre mais próxima do município acaba sendo mais eficaz. O prefeito é cobrado pela população, pelo Ministério Público local, pela Câmara de Vereadores e pelos organismos de controle dos estados”, afirmou.
Na audiência de hoje, participaram a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana de Oliveira, e o secretário federal de Controle Interno Adjunto da CGU, Gustavo Chaves.
Na semana que vem, a Comissão Especial que analisa a PEC fará audiência pública com prefeitos e associações estaduais e municipais. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e depende agora de aprovação na Câmara dos Deputados.
