O senador Aécio Neves apresentou projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros. Se aprovado o projeto, o Bolsa Família passará a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, que hoje garante os programas de atendimento à criança, à maternidade, a jovens e idosos de todo país. O projeto não muda as regras e os benefícios pagos pelo Bolsa Família, mas permitirá mais avanços para as 13 milhões de famílias atendidas hoje pelo programa.

 

Fala do senador Aécio Neves

“Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à LOAS, à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo, ou, para alguns, de um partido político, e passa a ser uma política de Estado e assim deve ser tratada. O maior benefício que se pode fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns, que acham que seus adversários irão em determinado momento interromper o programa. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa.”

 

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