Senador afirma que medida aproxima recursos públicos das localidades mais pobres do país
O senador Aécio Neves votou, nesta terça-feira (19/09), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, de autoria do senador Antonio Anastasia, que simplifica em todo país a prestação de contas de municípios de pequeno porte. Hoje, os critérios de prestação de contas são iguais para pequenos e grandes municípios, gerando barreiras e atrasos na burocracia e na prestação de serviços pelas prefeituras. A expectativa é de que adoção de regras mais simples desburocratize as administrações de 60% dos municípios brasileiros.
A PEC foi aprovada em segundo turno, no Senado, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Em pronunciamento, Aécio Neves ressaltou que a medida será fundamental para que a maioria dos municípios mineiros possa ter acesso a recursos estaduais e federais.
“Governamos, o senador Anastasia e eu, o Estado de Minas Gerais, aquele que tem o maior número de municípios dentre todos os estados brasileiros. São 853. Desses 853, seguramente, pouco mais de 500 devem ter hoje no máximo 20 mil habitantes. Isso significa uma dificuldade quase que intransponível para grande parte desses municípios para acessar, para se colocar em condições de obter tanto em nível estadual, mas principalmente em nível federal, acesso a recursos que muitas vezes são gerados no próprio município através de impostos a diversas atividades ali desenvolvidas”, destacou Aécio.
Leia íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.
“Essa proposta aprovada em segundo turno, talvez seja de tantas que temos aprovadas aqui a mais meritória. Até mesmo pela sua simplicidade.
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Governamos, o senador Anastasia e eu, o estado de Minas Gerais, aquele que tem o maior número de municípios dentre todos os estados brasileiros. São 853. Desses 853, seguramente, pouco mais de 500 devem ter hoje no máximo 20 mil habitantes, isso significa uma dificuldade quase que intransponível para grande parte desses municípios para acessar, para se colocar em condições de obter tanto em nível estadual, mas principalmente em nível federal, acesso a recursos que muitas vezes são gerados no próprio município através de impostos a diversas atividades ali desenvolvidas.
Portanto, o que o senador Anastasia faz, propondo a simplificação na prestação de contas para este município, é aproximar os recursos públicos daquelas localidades, onde em grande parte são gerados e para os quais eles não se encontravam aptos a buscar esse acesso em razão de dificuldades técnicas e até mesmo de ausência de pessoal qualificado.
Tenho certeza de que hoje, senador e governador Anastasia, em todos os cantos desse continental país, V. Exa. está sendo aplaudido por prefeitos, por administradores públicos. Porque mais que uma medida simbólica, mais que uma medida apenas de caráter formal ou técnica, vossa excelência está dando condições para que os recursos na área de saúde, da educação, na própria mobilidade urbana e da segurança pública, possam chegar a essas menores localidades do país, onde vive boa parte da nossa população.
Portanto, os meus cumprimentos e tenho certeza que vossa experiência como governador de Minas foi inspiradora para que pudesse dar, mesmo ausente do governo do Estado, mas no Senado, uma resposta tão positiva a tantos dos nossos municípios, agora não apenas de Minas Gerais, mas de todo o Brasil.”
